Deputados cobram do governo transparência e esclarecimentos sobre PLP 149/19

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Criado: Terça, 14 Abril 2020 10:32

A preocupação com os efeitos devastadores do PLP 149/19, conhecido como Plano Mansueto, que tramita na Câmara Federal, caso seja aprovado na forma que está o substitutivo, fez com que os deputados Sargento Rodrigues e Subtenente Gonzaga solicitassem uma reunião com o Secretário de Governo, Igor Eto, na manhã desta segunda-feira (13/04). Também participaram o Secretário de Justiça e Segurança Pública, o chefe do Gabinete Militar, os Comandantes da PM e BM, e chefe da Polícia Civil e o Vice presidente da Aspra.

O principal objetivo dos deputados, ao solicitar a reunião, foi cobrar do governo um compromisso claro com a preservação do reajuste inflacionário, já previsto em lei, e com as promoções previstas para 2020. Se o texto for aprovado com a atual redação, trava todas as progressões nas carreiras dos servidores públicos, incluindo direito a quinquênio, avaliação desempenho e promoções. Um caso que desperta cautela, por exemplo, são os soldados alunos da PM, que estão empenhados na montagem do hospital de campanha, e que poderiam não ser promovidos a soldado de 1ª classe ao final do curso de formação.

O Secretário de Governo afirmou ser fundamental para Minas Gerais a aprovação do plano emergencial, mas, em relação às alterações no projeto, e que preocupam os deputados, comandantes, chefes e representantes dos servidores da segurança pública, o próprio governador já teria afirmado que não desfará o que está previsto. Ele esclareceu que o Advogado-Geral do Estado, Dr Sérgio Pessoa, já foi consultado sobre a situação e garantiu ao governador que, em relação aos 13%, não haveria problema algum em cumprir, sob o ponto de vista jurídico, uma vez que a sanção da lei ocorreu em 11 de março, dois dias antes de ser decretado o estado de calamidade pública em MG. Desta forma, o assunto estaria superado.

Em relação aos questionamentos sobre promoções e progressões nas carreiras dos servidores públicos, em especial da segurança, que tem promoções previstas para o final do ano, o secretário afirmou que vai aprofundar estudos junto à AGE e as corporações mas que, no seu entendimento inicial, não seriam atingidas, uma vez que os impedimentos seriam para o período enquanto durar a pandemia. Ele garantiu, também, que vai procurar as lideranças de Minas, em Brasília, para buscar o melhor encaminhamento.

Sargento Rodrigues e subtenente Gonzaga cobraram que o governo venha a público tratar do assunto e se posicione de forma clara, de forma a não deixar dúvidas e insegurança para aqueles que estão na ponta da linha, atuando no combate à pandemia. “Não é admissível o governador conceder entrevistas à imprensa, com declarações que só contribuem para o pânico dos servidores, principalmente num momento como este que todos estamos vivendo. Cabe a ele agir para acalmar e não apavorar a todos. Como representantes da classe, estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance, para defender e garantir os direitos dos servidores, cobrando do governo, dos demais deputados federais e senadores que se posicionem e não permitam a aprovação do texto da forma em que está. Vamos firmes neste propósito”, declararam.