NOTA DE REPÚDIO

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Criado: Quinta, 12 Março 2020 14:09

Como já divulgado pela mídia, o governador Romeu Zema decidiu vetar parcialmente a recomposição das perdas inflacionárias, sancionando apenas os 13% previstos para 2020. A emenda estendendo a recomposição para as demais categorias de servidores também foi vetada, o que já era previsto.

O anúncio acontece um dia após o então Secretário de Governo, Bilac Pinto, reafirmar o compromisso assumido com a classe, durante audiência realizada ontem, pela Comissão de Segurança Pública, da qual sou presidente. Sinal de que a reunião era necessária e cumpriu o objetivo de pressionar e cobrar do governo uma posição.

A decisão pelo veto parcial levou, na sequência, Bilac Pinto a entregar seu cargo, em demonstração de extremo caráter e seriedade, uma vez que, além de participar das negociações com a classe, assinou a ata com a proposta de recomposição. Agora, cabe à Assembleia Legislativa decidir. A sinalização é de que os vetos aos artigos 2° e 3°, que concedem a recomposição salarial para a segurança pública, em 2021 e 2022, serão derrubados. Isso feito, por se tratar de projeto de lei enviado pelo próprio governo, não cabe recurso por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. O caminho é a promulgação da lei pelo presidente da Assembleia. O mesmo não vale para a emenda que trata das outras categorias, que tem vício de iniciativa e não deveria, nem mesmo, ter sido aprovada.

Desta forma, faz-se ainda mais necessário mantermos a união de todos. Deixo claro meu repúdio à atitude irresponsável e à falta de compromisso do governador Romeu Zema. Precisamos continuar lotando as galerias do Plenário durante a discussão e votação. A guerra não está perdida. Nosso foco, agora, é traçarmos as melhores estratégias para derrubada dos vetos. O momento é de termos serenidade e tranquilidade, pois a reposição de 2020 já está garantida. Vamos trabalhar para garantir as demais. Conto com o apoio de todos para, juntos, buscarmos mais uma vitória.

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES
Presidente da Comissão de Segurança Pública