Servidores da educação receberam o maior reajuste do Brasil na gestão de Fernando Pimentel, segundo ex-líder do então governo, na Assembleia Legislativa

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Criado: Quinta, 13 Fevereiro 2020 13:40

Está tramitando na Assembleia Legislativa o PL 1451/2020, de autoria do governador, que concede a reposição das perdas inflacionárias aos servidores da segurança pública. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça na manhã de ontem (11/02) e seria apreciada, também, no final do dia, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), mas a reunião não foi aberta, por falta de quórum.

A reunião extraordinária da FFO, que seria nesta quarta-feira (12/02), às 10h, também não aconteceu, provocando revolta nos servidores que estavam presentes. A informação é que, em apoio ao protesto dos professores, que também estiveram presentes nos plenarinhos cobrando do governo projeto semelhante para a classe, deputada Beatriz Cerqueira, do PT, apresentou uma emenda ao projeto, estendendo o mesmo índice de correção para todas as categorias de servidores públicos do Estado.

É importante esclarecer que, segundo dados do próprio governo (fotos anexas), os professores tiveram 46,75% de reajuste no mandato do governador Fernando Pimentel, do PT, dos quais 17,93% representam aumento real e não reposição de perdas inflacionárias, considerando que a inflação acumulada no período de janeiro de 2015 a agosto de 2019 foi de 28,82%. Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição 45/2017, aprovada pela Assembleia, concedeu à categoria o direito a um quinquênio de 5%, a partir de janeiro de 2017, para quem tivesse completado cinco anos de efetivo exercício, contados desde 2012. Batizado de adicional de valorização da educação básica (Adveb), o novo quinquênio foi exclusivo da categoria, já que os demais servidores tiveram o fim do benefício decretado em 2003, pelo governo Aécio Neves. Vale lembrar da afirmativa do então líder do governo, o ex-deputado Durval Ângelo, durante uma audiência pública, em junho de 2017: “Nestes dois anos e meio, o governo Fernando Pimentel deu aumento médio de 54% para a educação. O maior do Brasil”, afirmou. Veja matéria da época: https://www.em.com.br/…/com-limite-estourado-governo-de-mg-…

O deputado Sargento Rodrigues ressalta que, à época, não houve qualquer impedimento para que os reajustes e benefícios fossem aprovados. “Mesmo a oposição, da qual eu fazia parte, não colocou nenhum empecilho que atrasasse a aprovação das propostas. Eu mesmo votei favorável a todas elas. É inaceitável e vergonhosa a postura dos deputados do PT em relação ao PL1451”, afirmou o deputado, lembrando que o projeto foi enviado pelo governo após um ano de negociações com os deputados e entidades de classe. “Todos os índices foram amplamente discutidos e calculados pelo governo”.

Ele esclarece que a emenda apresentada pela deputada Beatriz Cerqueira não tem o objetivo de contemplar a classe dos professores, mas, sim, de obstruir a tramitação do PL 1451. “Além de ter sido feita de forma genérica, ampliando para todas as demais categorias a reposição das perdas inflacionárias, a deputada e toda a bancada do PT sabe que a emenda é inconstitucional e será derrubada. Por gerar gastos para o Estado, não pode ser de apresentada por deputado, uma vez que é de iniciativa exclusiva do Governo. Ou seja, o objetivo do PT não é defender os trabalhadores da educação. O que eles querem é, única e exclusivamente, atrapalhar que seja garantido aos servidores da segurança pública e direito a receber a reposição das perdas salariais dos últimos cinco anos”, afirma o deputado, cobrando responsabilidade do partido: “Com essa atitude, além de obstruir a tramitação do projeto, estão colocando uma categoria contra a outra”.