Projeto de Lei que prevê a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública é aprovado na CCJ e Deputado Guilherme da Cunha vota contra
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- Criado: Terça, 11 Fevereiro 2020 13:38
Após muitas conversas e intervenção do deputado Sargento Rodrigues, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei 1451/2020, que trata da reposição das perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública. Durante a reunião, o deputado Guilherme da Cunha, do partido Novo, que é Vice-líder do governo na ALMG, apresentou um substitutivo ao projeto, reduzindo o índice de reposição e deixando em aberto a data limite para concessão. Foi dele, também, o único voto contrário à aprovação do parecer.
Antes mesmo da votação, o vice-líder já sinalizou que seria contrário à aprovação da proposta na forma enviada pelo Governo. A reunião chegou a ser suspensa para entendimento, momento no qual o deputado Sargento Rodrigues esclareceu aos demais que a negociação para a reposição das perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública teve início em fevereiro do ano passado. Foram várias reuniões com secretários de governo, entidades de classe, deputados estaduais e federais, além dos comandantes da PM e BM e chefe da PC até ser possível a construção do texto atual. O substitutivo foi rejeitado pelos demais membros da comissão, sendo do próprio autor o único a favor.
Após a votação, o deputado Sargento Rodrigues afirmou causar estranheza a postura do deputado Guilherme da Cunha que, como vice-líder do Governo, deveria ter buscado maiores esclarecimentos sobre a proposta. Assim, saberia que os índices de correção propostos foram calculados pelos técnicos do próprio governo, de forma a repor as perdas inflacionárias, respeitando as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Lamento a postura do deputado Guilherme da Cunha, que exagera nos argumentos técnicos e se esquece da alcance social do projeto. Será que ele tem noção do que é ficar cinco anos sem correção inflacionária e com salários parcelados? Do estrago que tudo isso causou na vida e na carreira desses profissionais, que cuidam, exatamente, do maior bem da sociedade, que é a vida e a segurança da população?”, ressaltou Sargento Rodrigues, lembrando que a mesma postura não foi adotada pelo referido deputado, quando tramitou pela Assembleia reajustes salariais de outras categorias profissionais, que já têm salários bem maiores que a segurança pública.
O PL 1451/2020 será apreciado ainda hoje, em primeiro turno, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, às 17 horas. “Precisamos lotar a galeria do Plenarinho IV! Vamos marcar posição e cobrar dos deputados a aprovação, para que o Projeto possa ser votado pelo Plenário amanhã. É fundamental a presença de todos”, convocou o deputado.
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