Carga horária e escalas de serviço serão discutidas em audiência pública

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Criado: Segunda, 13 Maio 2013 20:44

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues para a realização de audiência pública, em caráter de urgência, para discutir o teor da Resolução nº 4251/2013, que trata da regulamentação da jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares no Estado de Minas Gerais.

O documento foi aprovado na noite desta segunda-feira, 13/05, durante reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos para o lançamento da edição mineira do Jornal Brasil de Fato.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, que luta há 10 anos pela definição da jornada de trabalho semanal do policial e bombeiro militar de Minas Gerais, a Resolução apresenta avanços, mas ainda requer discussões acerca das escalas de trabalho apresentadas.  Para ele, uma folga no final de semana a cada 45 dias trabalhados, conforme consta no texto da referida Resolução, fere um dos princípios  fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, A Dignidade da Pessoa Humana. “O policial se privará de conviver com sua família, filhos e esposa”, disse.

A audiência pública foi agendada para a próxima segunda-feira, 20/05,  às 15 horas.

Veja a cópia do requerimento aprovado:

Requerimento 1

Requerimento 2

Requerimento 3