Acesso único à carreira militar em Minas é proposto pelo Deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Segunda, 02 Dezembro 2019 13:43

É de autoria do deputado Sargento Rodrigues a Proposta de Emenda à Constituição nº 45/2019, que altera a forma de acesso ao Quadro de Oficiais da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Atualmente, o candidato ao oficialato precisa, obrigatoriamente, ser bacharel em Direito, requisito inserido pela Emenda Constitucional nº 83/2010 e que resultou em melhor qualificação do quadro de oficiais das corporações. A proposta do deputado acrescenta que, além da formação jurídica, o candidato a oficial tenha atuado, no mínimo, três anos como soldado da PM ou BM.

O objetivo é aprimorar o atual modelo, tendo o merecimento como uma das bases para se chegar ao posto de oficial. “O acesso único à carreira atende a um antigo anseio da tropa e permitirá mais eficiência aos comandantes, uma vez que só aquele que já exerceu a atividade dos seus comandados pode ocupar o posto de comando com excelência e maior competência operacional. Tenho certeza de que o resultado será muito positivo, tanto para a polícia quanto para o bombeiro”, afirma o deputado.

A PEC 45 recebeu o apoio de mais 62 deputados e segue para a Comissão de Justiça e para Comissão Especial para parecer.