NOTA CONJUNTA

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Criado: Segunda, 25 Novembro 2019 14:31

Parlamentares e entidades representativas da Segurança Pública se reuniram na manhã desta sexta-feira (22/11) com os Secretários de Governo, de Planejamento e Gestão e de Justiça e Segurança Pública, além das chefias da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Mantendo o compromisso assumido anteriormente, o governo anunciou o calendário e os valores da reposição das perdas inflacionárias. Serão concedidos 13% a partir de julho de 2020, que serão pagos em agosto; 12% em setembro de 2021 e mais 12% em setembro de 2022. Também foi reafirmado o pagamento integral do salário deste mês, no 10° dia útil de dezembro, e o 13° de 2019 em três parcelas: 21 de dezembro, 21 de janeiro e 21 de fevereiro de 2020. O pagamento do abono fardamento está garantido para o mês de maio de 2020.

Caso seja aprovado em 2° turno o Projeto de Lei nº 1.205/19, em tramitação na Assembleia Legislativa, que permitirá a antecipação dos recebíveis da venda do nióbio, o salário de todos os servidores públicos voltará a ser pago no 5° dia útil e o 13° quitado integralmente no dia 21/12/19. Por isso, é fundamental a mobilização da classe nas galerias da Assembleia Legislativa nos dias de votação da matéria, para pressionar e agilizar a aprovação, como foi feito no 1° turno.

Com o resultado desta negociação, será retomado o padrão remuneratório da classe da segurança pública, alcançado no ano de 2000, equivalente a cinco salários mínimos. Vale destacar que os servidores administrativos das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e dos Sistemas Prisional e Socioeducativo também serão contemplados com as conquistas alcançadas.

Os deputados e entidades representantes da Segurança Pública agradecem o envolvimento dos servidores da classe que acompanham, ativamente, desde janeiro de 2016, todas as mobilizações e negociações com o Governo. A participação de todos foi e continuará sendo fundamental para a garantia destes direitos e de futuras conquistas!