Obstrução a projeto que viabiliza pagamento de 13º salário dos servidores pode inviabilizar o prazo para operação

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Criado: Quarta, 13 Novembro 2019 17:14

Dando continuidade a um processo de obstrução velada à tramitação do Projeto de Lei 1205/19, de autoria do Governador, foi aprovado, na tarde desta terça-feira (12/11), requerimento para realização de reunião conjunta das Comissões de Minas e Energia e de Administração Pública no próximo dia 20.

A audiência pública terá como objetivo discutir a proposta, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios de titularidade do Estado relacionados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A nova lei, se aprovada, permitirá ao Governo do Estado fazer a antecipação da receita para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo em parcela única, em dezembro, como, também, o retorno do pagamento no 5º dia útil. O requerimento foi aprovado pela Comissão de Administração Pública, com votos contrários dos deputados Sargento Rodrigues (PTB) e Osvaldo Lopes (PSD). Votaram a favor os deputados João Magalhães (MDB), Beatriz Cerqueira (PT), Leonídio Bouças (MDB) e Roberto Andrade (PSB).

Desde que o PL chegou à Assembleia, o deputado Sargento Rodrigues tem se empenhado para agilizar a tramitação e viabilizar à única alternativa apresentada, pelo governo, para regularizar o pagamento dos servidores públicos, civis e militares, do Poder Executivo de Minas. Há quase 5 anos eles estão sem reposição das perdas inflacionárias e, desde janeiro de 2016, recebem seus salários de forma parcelada e com atrasos. “A aprovação vai colocar fim ao desespero dos servidores, que estão endividadas, com suas vidas financeiras desorganizadas. Todas as categorias serão beneficiadas e não apenas uma, como alguns insistem em insinuar, acusando este deputado de querer acelerar a tramitação para agir em causa da classe que represento”, explicou.

A necessidade de aprovar rapidamente se justifica no prazo para viabilizar a operação financeira que será feita pelo governo. Para Sargento Rodrigues, o argumento de que a matéria precisa ser melhor discutida e explicada, para justificar a audiência pública, é uma forma de mascarar a obstrução, que começou com o requerimento aprovado semana passada, para que fosse discutida na Comissão de Minas e Energia. Ele alega que o compromisso de aprovar a lei até de 18/12, como foi dito, inviabilizará o pagamento no prazo previsto. “Ao contrário do que dizem alguns deputados, o governo não tem dinheiro para garantir o pagamento se a transação financeira não for concluída antes. Esta é a afirmativa do Secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy. Então, é bom que fique claro para todos os servidores: a obstrução velada articulada na Assembleia Legislativa pode levar ao não pagamento do 13º salário de vocês ainda este ano, bem como ao não retorno do recebimento no 5º dia útil. Por isso, é importante a presença dos servidores na reunião dia 20/11. Enviem e-mails a todos os deputados, cobrando agilidade e comprometimento na aprovação do projeto”, conclamou Sargento Rodrigues.

*Fotos: ALMG/Willian Dias