PL que permitirá pagamento dos servidores no 5° dia útil e 13° salário em parcela única avança na ALMG

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Criado: Quarta, 06 Novembro 2019 14:03

Com as galerias ocupadas por representantes dos servidores da segurança pública, a Comissão de Administração Pública aprovou, nesta terça-feira (05/11), em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei 1205/19, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios de titularidade do Estado relacionados com a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). A nova lei, se aprovada, permitirá ao Governo do Estado fazer a antecipação da receita para garantir o pagamento do 13º salário dos servidores do Executivo em parcela única, em dezembro, como, também, o retorno do pagamento no 5º dia útil.

Desde a semana passada, quando o projeto foi retirado de pauta, o deputado Sargento Rodrigues mobilizou as entidades de classe, e também as demais categorias de servidores do Estado, para pressionarem os deputados a votar a matéria, uma vez que o governo não solicitou tramitação em regime de urgência. Ao encaminhar a votação na tarde de hoje, ele ressaltou a necessidade de aprovação o mais rápido possível. “São quatro anos de salários parcelados e atrasados e cinco anos sem reposição das perdas inflacionárias. As famílias estão sofrendo, endividadas e desesperadas com esta situação. Receber em dia, de forma integral, não é benefício, nem privilégio; é direito!”, afirmou.