Comissão de Segurança Pública defende autonomia da Polícia Federal

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Criado: Sexta, 25 Outubro 2019 14:35

A Proposta de Emenda à Constituição federal 412/09, em tramitação na Câmara dos Deputados, foi tema de audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (24/10).

Apresentada há dez anos na Câmara, a proposta que dá autonomia à Polícia Federal, foi desarquivada em agosto deste ano. Entre outras medidas, a PEC prevê que a PF poderá organizar sua estrutura administrativa e definir como usar seus recursos.

O deputado Sargento Rodrigues, presidente da comissão, ressaltou a importância do trabalho que a Polícia Federal realiza no Brasil. “A instituição tem o respeito e a confiança da população brasileira. O reconhecimento do trabalho que desenvolve é praticamente uma unanimidade. É de fundamental importância que a Polícia Federal tenha autonomia, tanto funcional, quanto administrativa e as pessoas de bem sabem a quem isso não interessa”, ponderou.

O autor da proposta, Alexandre Silveira, ex-deputado federal por MG, esteve presente à reunião e reforçou que o objetivo da PEC não é criar um novo Poder. “Continuará havendo o controle externo do Ministério Público. O que a PF busca é ter condições de continuar servindo a sociedade brasileira com imparcialidade”, ressaltou. Ideia também defendida pelo deputado João Campos (PRB-GO), que relatou a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em seu parecer, ele explicou que a finalidade da iniciativa não é tornar o órgão independente do Poder Executivo, continuando este submetido ao controle finalístico do Ministério da Justiça, bem como ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e da legalidade pelo Poder Judiciário.

Também estiveram presentes à audiência o diretor regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) em Minas Gerais, Tadeu de Moura Gomes; a vice-diretora regional da ADPF em Minas Gerais, Cristina Amaral Passos Figueiredo; o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais, Flávio de Carvalho Lima; além do coordenador do Movimento Orgulho Nacional, Maurício José Miranda Vidal.

Ao final da reunião, em um ato simbólico, foi entregue aos deputados uma placa, em agradecimento ao apoio à PF e servido um bolo, em protesto aos dez anos de aniversário da PEC 412/09. A Comissão, por iniciativa do deputado Sargento Rodrigues, aprovou requerimento para que seja enviado ofício ao Presidente da República, aos Ministros Chefe da Casa Civil e da Justiça e Segurança Pública, além de todos os senadores e deputados federais, solicitando providências para que a PEC seja pautada e aprovada o mais breve possível.