Comissão de Segurança Pública recebe Secretário e Comandante do BM na segunda parte do Assembleia Fiscaliza

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Criado: Quarta, 09 Outubro 2019 14:18

O Secretário de Justiça e Segurança Pública, general Mário Lúcio de Araújo, abriu o Assembleia Fiscaliza na parte da tarde desta terça-feira (08/10). Em sua fala, ressaltou o papel que a secretaria tem de integrar todos os órgãos do sistema de segurança do Estado e destacou a redução dos índices de criminalidade no período de janeiro a agosto deste ano, comparando com o mesmo período do ano anterior. Segundo ele, os crimes violentos caíram 27%, homicídios 18% e roubo consumado 28%.

Dentre os questionamentos recebidos ao final do primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza, o secretário destacou as ações para diminuir o deficit de efetivo dos agentes penitenciários, com a convocação de 750 pelo Processo Seletivo Simplificado, e contratação temporária para os socioeducativos. Para ambas as carreiras, está sendo estudada a realização de concursos.

Ao falar sobre a estrutura das carreiras dos agentes, o secretário destacou sugestão feita pelo deputado Sargento Rodrigues, em agenda que tiveram no mês de maio. À época, o deputado destacou a necessidade da aprovação de lei própria, para regulamentar e normatizar a carreira, sugerindo que os servidores fossem ouvidos no processo de elaboração, o que foi acatado, tendo acontecido duas reuniões de ajustamento entre a Secretaria e as entidades representativas da classe. Outro encontro, para concluir a minuta do Plano de Carreira e enviá-lo à Assembleia, acontece na próxima sexta-feira. Para os agentes socioeducativos, está sendo elaborada outra minuta, nos mesmos moldes.

O presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, parabenizou ao secretário pelos avanços na regulamentação das carreiras dos sistemas prisionais e socioeducativos e por ter acatado a sugestão de ouvir os servidores, que conhecem o chão de fábrica. “Esse será o maior legado que o secretário deixará na sua gestão. A regulamentação das carreiras resolverá quase todos os problemas que hoje afligem os agentes”, afirma.

O deputado cobrou do secretário a concessão do porte de arma para os agentes socioeducativos, conforme determina a Lei 23049/18. A explicação do general é que está seguindo parecer emitido pela AGE, o que foi contestado pelo deputado, que afirmou que irá analisar a legalidade dos argumentos. Assim, irá tomar as providências cabíveis, no âmbito legislativo.

Sobre as denúncias de assédio moral, constantemente recebidas e devidamente encaminhadas pela Comissão de Segurança Pública à secretaria, o general afirmou seguir os trâmites legais das apurações. Segundo ele, atualmente estão abertos 23 processos administrativos e 3 sindicâncias neste sentido.

Ao final, Sargento Rodrigues reforçou pedido ao Secretário para que averígue a qualidade da alimentação fornecida aos agentes, sendo esta outra reclamação constante dos servidores, com denúncias, inclusive, de envio de comidas estragadas.

CORPO DE BOMBEIROS
Encerrando os trabalhos, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Edgard Estevo da Silva, fez uma apresentação com balanço de ações da corporação para melhorar a parte de estrutura e logística, com investimentos oriundos de emendas parlamentares, dentre elas, algumas enviadas pelo deputado Sargento Rodrigues, convênios e doações da mineradora Vale, em contrapartida aos gastos na operação de Brumadinho.

Sobre o deficit de efetivo, principal problema de todas as forças de segurança, o comandante afirmou que a corporação nunca atingiu os 7 mil servidores previstos na lei orgânica. Hoje, o claro é de 29,19%, distribuído de forma homogênea, entre todas as unidades do Estado. “Este é um cuidado que temos para lidar com o deficit de forma a não sobrecarregar desproporcionalmente a tropa”, explicou. Ele anunciou a incorporação de 500 novos soldados alunos em maio de 2020 e a previsão de mais 500 para 2021.

Ao falar da carga horária, o Comandante afirmou que tem cumprido, fielmente, as 40 horas semanais, com a escala 24x72. Na administração, o expediente é de segunda a sexta, mas, também, têm os plantões com escalas específicas. As horas excedidas são computadas.

Sobre o pagamento de férias prêmio, não há pendências no Corpo de Bombeiros Militar. Este ano, foram pagos mais de R$6 milhões. Já de ajudas de custo foram pagos 509 mil e R$1.152.658,86 de diárias.

Em relação aos investimentos, foram adquiridos inúmeros equipamentos por meio de emendas parlamentares, doações e convênios. Na ocasião, o Comandante agradeceu ao deputado Sargento Rodrigues pela destinação de quase R$200 mil para aquisição de kit conforto (eletrodomésticos e moveis para melhoria dos locais de trabalho) e aparelhos para ginástica para o 2º BBM, localizado em Contagem. “Quero aplaudir o deputado Sargento Rodrigues, que sempre nos ajuda muito”, disse.

Em seus questionamentos, o deputado Sargento Rodrigues destacou a preocupação com a saúde e segurança dos homens e mulheres do Corpo de Bombeiros, em especial, os que estão empenhados em Brumadinho. O comandante explicou os procedimentos adotados para garantir a segurança de todos lá empenhados, sem registro de casos de apresentação de sintomatologia. Ele também detalhou as ações que ainda acontecem, afirmando que a operação só vai terminar quando todos os corpos forem localizados. “Hoje, já são mais de 250 dias de trabalho ininterrupto”.

TAXA DE INCÊNDIO
o comandante agradeceu ao deputado Sargento Rodrigues pela sanção da lei 23375/19, de sua autoria, que garantiu a destinação de 100% do valor arrecadado com a taxa de incêndio para a corporação. Ele explicou que a primeira providência será a renovação da frota e, futuramente, a ampliação. “Vislumbramos novos tempos com a chegada da verba da taxa de incêndio. Mais uma vez, agradecemos a iniciativa, o apoio e o cuidado do deputado com o Corpo de Bombeiros”, destacou.

Ao encerrar os trabalhos, em um ato simbólico, o deputado Sargento Rodrigues entregou ao Comandante cópia da lei 23.375/19. Também ressaltou a importância do Assembleia Fiscaliza, como instrumento fortalecedor do Poder Legislativo e como forma de dar transparência aos atos do governo.