Policiamento unitário e escalas abusivas são discutidas em audiência da Comissão de Segurança Pública

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Criado: Quinta, 12 Setembro 2019 14:01

A chamada "patrulha unitária", como é conhecida a escala de trabalho em que o policial militar faz o policiamento sozinho, a pé ou em viatura, foi tema de audiência na Comissão de Segurança Pública nesta quarta-feira (11/09). Outras irregularidades nas escalas, como carga horária abusiva, também foram discutidas.

A reunião foi requerida pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, que iniciou sua fala ressaltando que a falta de efetivo tem contribuído para que comandantes escalem policiais de forma irregular e sem a devida garantia de segurança aos servidores. As denúncias chegam tanto da Capital quanto do interior do Estado, comprovando o desrespeito à Lei Complementar 127/2013, que fixa a carga horária semanal de trabalho dos militares mineiros.

Para o deputado, os problemas de efetivo são de conhecimento público e, infelizmente, a solução está nas mãos do governo, não dependendo efetivamente do Comando das corporações. “O que os comandantes precisam entender é que isso não pode servir de pretexto para abusos. A caneta da escala, esta sim, está nas mãos deles e policial não é Robocop. Escala não pode ser instrumento de ameaça nem de punição”, afirmou.

Sargento Rodrigues pontuou os riscos aos quais os policiais ficam expostos ao serem escalados no policiamento unitário. “Não podemos aceitar que o policial trabalhe sem segurança, assim como é inadmissível o desrespeito às 40 horas semanais de trabalho que a lei determina. Não vamos aceitar isso. Os comandantes precisam ouvir a tropa, conversar com seus subordinados”.

Os representantes das entidades da classe da segurança pública, que participaram da reunião, fizeram coro às reivindicações da comissão. Foram unânimes em cobrar do comando que a necessidade de proteção ao patrimônio, seja ele público ou privado, não se sobreponha à vida e à segurança do servidor. Vários casos de policiais que foram mortos ou rendidos, sozinhos, foram relembrados.

Representantes de comerciantes e moradores de várias regiões da capital acompanharam a reunião e pediram a manutenção do policiamento nas ruas, temerosos que a comissão, ao questionar as escalas, possa prejudicar as ações. O deputado afirmou ser conhecedor da importância do comércio e da sociedade para a polícia. Por esta razão, explicou que o objetivo da comissão não é tirar o policiamento das ruas, mas, sim, melhorá-lo. “Para que todos estejam seguros, precisamos lutar para que não haja policiamento unitário. Ao invés de um, defendemos que, no mínimo dois policiais sejam escalados juntos”, ressaltou, lembrando que, além da insegurança, escalas abusivas causam sérios danos à saúde do servidor.

Em apoio ao objetivo da reunião, de cuidar dos direitos e garantias dos servidores da segurança pública, uma moradora do conjunto Estrela D'alva, Zilda Correia, pediu a palavra. Ela ressaltou que, se o policial não tiver saúde, não tiver segurança para trabalhar, não puder cuidar da sua família, não poderá, jamais, prestar um bom serviço à sociedade.

Os representantes do comando da PM falaram sobre os esforços que têm sido feito para resolver o problema de efetivo, mas reconheceram que as distorções precisam ser corrigidas. O Tenente-coronel Edmar Pinto de Assis, Assessor Estratégico de Pessoal, ressaltou a importância do trabalho que o deputado Sargento Rodrigues realiza no exercício do mandato e à frente da comissão, e esclareceu que corporação está desenvolvendo ações para ouvir a tropa, deslocando membros dos comandos para unidades do interior, com o objetivo de conhecer de perto as demandas e ouvir os questionamentos. Já o Tenente-coronel Rodrigo de Faria Mendes, Chefe do Estado-Maior do Comando de Policiamento da Capital, apresentou os tipos de policiamentos lançados hoje nas ruas da capital, ponderando baixo sobre número de efetivo escalado no policiamento unitário.

Os dados foram rebatidos pelo presidente da comissão, que pontuou sobre a diferença de realidade entre a capital e o interior, além das peculiaridades de cada bairro e região. O deputado ressaltou que o comando precisa ser mais propositivo e atuante em algumas situações, além de ter mais sensibilidade quando necessário, atuando como facilitador e não de forma contrária ao servidor. Ele citou não só as escalas abusivas, mas também casos de atos administrativos de fácil resolução, como pedidos de transferência, permutas e outras adequações.

Os representantes da PM comprometeram-se a levar ao conhecimento do Comandante-geral as demandas recebidas durante a audiência. A comissão aprovou requerimentos neste sentido, pedindo que as devidas providências sejam tomadas, lembrando que a solução da falta de efetivo é responsabilidade do governo. Neste sentido, o deputado também Sargento Rodrigues cobrou a nomeação dos aprovados nos últimos concursos da PM, que estão suspensos, e convocação do maior número possível dos excedentes.