Comissão apura denúncias de assédio moral contra diretor de Centro Socioeducativo de Governador Valadares

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Criado: Quarta, 11 Setembro 2019 14:11

Denúncias de assédio moral e irregularidades administrativas, praticados pelo diretor do Centro Socioeducativo de Governador Valadares, Ayres Paula de Almeida Junior, motivaram uma audiência da Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (10/9/19). Os relatos são de agentes e funcionários administrativos que trabalham no local, dos quais, um grupo de treze esteve presente à reunião.

Foram denunciados diversos casos de assédio moral, com ameaças de transferências e punições, humilhações contra funcionários, que ocorrem, até mesmo, em frente aos menores que lá estão, além de escalas abusivas e câmeras instaladas com objetivo exclusivo de monitorar os agentes. Exemplos de desvio de funções também foram citados, um deles envolvendo a esposa do próprio diretor, que teria feito concurso para agente socioeducativa e foi deslocada por ele para realizar funções administrativas. Em contrapartida, a servidora da área administrativa que ocupava a vaga, concursada há 14 anos, foi transferida para o almoxarifado, chegando a ficar ociosa por meses. No setor, outra agente também trabalha em desvio de função e é quem, na prática, coordena o setor.

Outra situação denunciada foi a realização de escolta por um só agente, que causou indignação ao presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues. Ele lembrou o caso do ex-agente penitenciário, Wandrew Schwenck de Assis, que ficou paraplégico após ser baleado pelo preso que escoltava, no Fórum de Sete Lagoas, em 2009, após receber ordem do juiz para retirar as algemas do detento.

Convidado para a reunião, o diretor do Centro Socioeducativo não compareceu à audiência, atitude extremamente criticada pelos membros da comissão e também pelos servidores presentes. O deputado, que é autor da lei complementar 116/11, que tipificou a conduta do assédio moral e prescreveu a sanção no âmbito da administração pública, ressaltou ser recorrente essa prática no sistema socioeducativo, citando vários outros casos já apurados pela Comissão de Segurança Pública. “A ausência do diretor, para mim, já é quase uma confissão de culpa, uma vez que esta seria a oportunidade para se defender e apresentar sua versão dos fatos. Já que não veio como convidado, virá como convocado”, afirmou Sargento Rodrigues, que apresentou requerimento neste sentido.

Os agentes receberam o apoio do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, Alex Batista Gomes, que esteve presente. Uma das cobranças feitas por ele foi ao representante do Secretário de Justiça e Segurança Pública, Fasani Lázaro Costa Bagetti, sobre a diferença notória no prazo para apuração das denúncias, quando são feitas por servidores contra ocupantes de cargos de chefia. “Quando ocorre o contrário, rapidamente apuram e determinam punições”, ponderou.

Em resposta, Fasani negou que isso ocorra e contestou a declaração de alguns agentes de que o diretor seria protegido do “subsecretário”. No decorrer da audiência, eles declararam que esse argumento é constantemente apresentado pelo diretor. Ele também afirmou desconhecer o desvio de função da esposa dele, e comprometeu-se a apurar, assegurando que as outras denúncias que chegaram à Secretaria já estão em andamento.

A convite da comissão, também estiveram presentes a defensora pública Eden Mattar, representando Clarissa Lima Calili, e a promotora Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, representando a Promotoria de Justiça. Ambos os órgão receberão as notas taquigráficas da reunião, para que avaliem as providências a serem tomadas.

Ao final da reunião, a comissão aprovou requerimento pedindo o imediato afastamento do diretor do Centro Socioeducativo de Governador Valadares, Ayres Paula de Almeida Junior, até que tudo seja devidamente apurado.