Denúncia de abuso de autoridade, feita pela Promotoria de Infância e Juventude contra policiais, será tema de audiência pública

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Criado: Quinta, 05 Setembro 2019 15:16

A Comissão de Segurança Pública realizará uma audiência pública para discutir denúncia feita pela Promotoria de Infância e Juventude, contra policiais militares, por abuso de autoridade. O argumento é que a guarnição demorou a entregar menores apreendidos na delegacia competente. O requerimento, do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues, propõe debater com o Comandante da Polícia Militar, o Procurador de Justiça e a Promotoria de Infância e Juventude a ação em questão.

“Não podemos aceitar este tipo de medida, que fere o princípio da razoabilidade. Todos somos conhecedores das deficiências estruturais que as forças de segurança enfrentam hoje em Minas, dentre elas as dificuldades para se registrar um REDS. Como o sistema hoje é todo informatizado, isso precisa ser feito num computador, o que pode demorar mais do que o ideal. O policial está usando da boa fé, no exercício da sua função, e não pode ser punido por falhas estruturais do Estado”, afirmou o deputado. Ele ainda ponderou que é inadmissível um promotor, que trabalha com toda a estrutura necessária, com conforto e segurança, sem conhecer a realidade de quem atua nas ruas, tome medidas tão desproporcionais. “Isso precisa ser tratado em âmbito institucional. Se permitirmos isso, daqui a pouco, além do abuso de autoridade, o policial será acusado de cárcere privado, também, caso demore mais do que o previsto para chegar à delegacia especializada”.

O requerimento foi aprovado na reunião desta quarta-feira (04/09) e a data da audiência será marcada, em breve.

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