Projeto do deputado torna mais rígido o controle de explosivos no Estado

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Criado: Quarta, 04 Setembro 2019 15:22

A Comissão de Fiscalização e Justiça aprovou parecer em 1º turno ao Projeto de Lei 1.072/15, que dispõe sobre a comunicação prévia em operação que envolva o emprego de materiais explosivos e acessórios, estabelecendo, como medida de segurança, que a utilização no Estado seja precedida de comunicação formal à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), incluindo transporte, armazenamento e deflagração. A proposta, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, já havia recebido parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, na forma dos substitutivos por elas apresentados, que foram alterados pelo substitutivo hoje aprovado.

De acordo com o texto, a comunicação deve ser feita, no mínimo, 24 horas antes do horário da operação, contendo informações detalhadas sobre o material a ser utilizado, a natureza da atividade a ser desenvolvida, o local, o período da sua realização e a identificação das pessoas físicas e jurídicas responsáveis, com cópia do certificado de registro emitido pelo Exército Brasileiro, nome completo e endereço do encarregado de fogo, além de placa do veículo e cópia da Guia de Tráfego, conforme legislação pertinente, em caso de transporte terrestre do material. No caso de descumprimento, o projeto já estabelece as sanções, que deverão ser comunicadas pela Sejusp ao Exército Brasileito, para fins de instauração de processo administrativo, conforme legislação pertinente.
“Os explosivos e seus acessórios são insumos muito usados, e necessários, em nosso Estado, em razão da mineração, mas falta um controle mais rigoroso por parte do poder público. O rompimento da Barragem da Vale, em Brumadinho, em janeiro deste ano, deixou ainda mais clara essa necessidade. Durante os trabalhos da CPI que apura as causas e responsáveis, isso ficou evidente, pois as informações sobre detonações são vagas e divergem entre os responsáveis”, ressalta o deputado Sargento Rodrigues sobre a importância do projeto. Ele também cita o aumento dos casos de explosões de caixas eletrônicos registrados em Minas nos últimos anos também, que deixam latente a falha no controle da produção e venda de explosivos.
O projeto segue para apreciação do Plenário.