Criação do Fundo Estadual de Segurança Pública para MG avança na Assembleia Legislativa

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Criado: Sexta, 23 Agosto 2019 15:57

O deputado Sargento Rodrigues comemorou a aprovação em 1º turno, pelas Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Fiscalização Financeira e Orçamentária, do Projeto de Lei 1013/2019, de autoria do governador, que cria o Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP-MG. Há cinco legislaturas Sargento Rodrigues vem lutando e trabalhando pela aprovação e criação do Fundo, mas o projeto não chegava a avançar, exatamente por falta de iniciativa do Executivo. Agora, com o envio pelo governador de matéria semelhante, o PL 5396/2018, de autoria do deputado, foi anexado ao 1013/19, permitindo que a matéria tramite com agilidade.

“Conseguimos um avanço importantíssimo para a segurança de Minas Gerais na tarde desta quinta-feira (22/08). Quem acompanha meu trabalho, sabe como tenho me empenhado para que o FESP seja criado. Em 2006, ao final de um seminário sobre o tema aqui na Assembleia, já defendia que o financiamento próprio e a verba específica são ferramentas fundamentais para se fazer segurança pública com qualidade. A anexação do meu projeto ao do governador permitiu darmos agilidade à tramitação e aprovação da matéria, e isso é muito mais importante que qualquer outro mérito sobre a iniciativa. Sigo no meu objetivo de trabalhar em prol de avanços para os servidores e para a sociedade mineira”, declarou Sargento Rodrigues. Como presidente da Comissão de Segurança Pública, ele já garantiu que, assim que a proposta passar em primeiro turno pelo Plenário, o que deve acontecer na próxima quarta-feira, chamará uma reunião extraordinária da comissão para que seja aprovado em 2º turno ainda no mesmo dia, se possível for. “Nossa expectativa é que o governador já possa sancionar a lei na primeira semana de setembro”, afirmou.

O Fundo Estadual de Segurança Pública está previsto na Lei Federal 13.756, de 2018, que trata da criação desse mecanismo para viabilizar a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados membros. A gestão ficará a cargo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança e seus recursos deverão ser aplicados em projetos e ações nas áreas de segurança pública e de defesa social. Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros Militar do Estado serão os principais beneficiários. A expectativa é que cerca de R$ 120 milhões possam ser repassados a Minas Gerais.

A matéria segue para votação em primeiro turno pelo Plenário.