Acordo firmado entre a Vale e as vítimas de Brumadinho é questionado pela CPI da Assembleia

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Criado: Quinta, 08 Agosto 2019 09:26

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho da Assembleia Legislativa de Minas Gerais ouviu nesta quarta-feira (07/08) representantes da Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e da Mineradora Vale sobre o Termo de Compromisso firmado, em meados de julho, para indenizar ou apoiar familiares de vítimas do rompimento da barragem, em 25 de janeiro, que matou centenas de pessoas. Também participaram representantes de movimentos sociais ligados a atingidos por barragens.

O defensor público Antônio Lopes de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo de Vulneráveis em Situação de Crise (DPMG), foi o primeiro a ser ouvido e apresentou aos deputados todo o detalhamento da elaboração e o resultado final do Termo. Foram exibidas planilhas com valores, prazos e condições que cada grupo será indenizado e assistido. Antônio Lopes destacou que o maior objetivo da Defensoria, ao atuar neste caso, foi garantir que as vítimas tenham condições de superarem e seguirem suas vidas, de forma a miniminizar o máximo possível as consequências desta tragédia em suas vidas. “Um dos nossos principais focos foi garantir que essas famílias não sejam forçados a mudar o seu estilo de vida, que possam manter o vínculo com a terra, caso queiram”, destacou, ao falar das indenizações e suportes.
Segundo Antônio Lopes, até 06 de agosto, a Defensoria Pública realizou 2780 atendimentos e foram firmados 115 acordos, com 100% de aceitação e de homologação. Até o momento, já foram indenizadas mais vítimas do que no caso do rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, no ano de 2015. “Acelerar esses processos é de grande importância, pois o tempo de reparação não pode ser o tempo judicial. Muitas dessas pessoas, além de terem perdido entes queridos, perderam também sua casa, seu trabalho, seus pertences, mas elas estão vivas e precisam seguir em frente. Não dá para uma pessoa que passou a vida no campo ficar por anos em um hotel, esperando uma solução judicial”, ressaltou o defensor público.
O vice-presidente da CPI, deputado Sargento Rodrigues, elogiou o trabalho da Defensoria Pública e disse acreditar que os acordos individuais assinados agilizam a reparação e não prejudicarão os acordos e ações coletivas. Ao mesmo tempo, o deputado alertou os representantes da defensoria e pediu muito atenção ao cumprimento desses acordos. “Não podemos esquecer que a Vale é reincidente neste crime. Esta CPI já ouviu mais de cem pessoas, entre funcionários, diretores, vítimas, técnicos e outros. Está muito clara a estratégia da empresa de blindar seus diretores e de tutelar, controlar toda a situação. Ela não firmou este Termo de Compromisso porque é boazinha! Seu objetivo maior é, e sempre foi, o lucro”, afirmou.
O coordenador do Grupo Especial de Atuação Finalística da Procuradoria Regional do Trabalho em Minas Gerais, Geraldo Emediato de Souza, destacou que o órgão não pode defender direitos individuais e atua apenas no coletivo. Ele afirmou que o acordo firmado não é perfeito, nem o ideal, mas o que foi melhor, dentro do possível, e esclareceu são que são de responsabilidade do Ministério Público do Trabalho apenas as questões trabalhistas. “Este foi o maior acordo da história da Justiça Brasileira, tanto em níveis individuais, quanto coletivos”, afirmou.
Joceli Jason Andrioli, representante dos Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), fez duras críticas ao comportamento da Vale. Para ele, a empresa visa sempre o lucro, acima de tudo, e usa táticas ilegais para alcançar seus objetivos. Ele entende que o acordo beneficiou mais a empresa que os atingidos, uma vez que os acordos individuais e extrajudiciais podem prejudicar a organização dos atingidos e o andamento das várias ações coletivas de reparação de danos que tramitam na justiça. “O interesse da Vale em dar celeridade aos processos não é por preocupação com as vítimas, mas, sim, para liberar seus recursos bloqueados pela Justiça”, pontuou.
A representante da Articulação Somos Todos Atingidos, professora Lílian Paraguai, denunciou que a Vale tem contratado escritórios de advocacia para persuadir as pessoas que optam pelas ações coletivas a aceitarem acordos individuais. Ela ainda denunciou que todos os outdoors da região estão alugados pela mineradora, por tempo indeterminado, desta forma, as associações não conseguem alugar o espaço para esclarecer ou mobilizar a população. “É a prova do poder econômico desta empresa. Esse controle territorial que ela exerce, com a conivência do Poder Público, nos faz sentir impotente”, lamentou.
O líder do Comitê de Resposta Imediata da Vale, Marcelo Klein, inciou sua fala ressaltando as ações reparatórias que a mineradora tem feito, a começar pelo pedido formal de desculpas que está sendo veiculado na mídia. Segundo ele, o Termo de Compromisso firmado com o apoio da Defensoria e do Ministério Público foi muito positivo, pois dá segurança aos atingidos e acelera o tempo de reparação. Ele ainda citou o repasse de verbas que a empresa fez aos municípios atingidos e a doação de equipamentos para as corporações de segurança. Ainda assim, os deputados fizeram duras críticas à empresa, dentre elas a não entrega ao IML, em tempo hábil, dos insumos necessários para a identificação dos corpos das vítimas.
O deputado Sargento Rodrigues afirmou que por mais que a Vale faça, de fato e de direito, ainda é muito pouco. “Todas essas ações estão muito longe de conseguir reparar os danos causados às famílias, ao meio ambiente e ao nosso Estado. Para esta comissão, está muito claro que a Vale sabia dos riscos daquela barragem romper, pelo menos seis meses antes, e nada fez para preservar a vida e a segurança dos seus funcionários e moradores da região. O interesse financeiro se manteve acima de tudo e de todos”, afirmou. O deputado voltou a manifestar que espera ver, ao final da CPI, o pedido de indiciamento dos responsáveis por, no mínimo, o crime de dolo eventual cometido contra cada uma das vítimas.