Prezados companheiros e companheiras da segurança pública,

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Criado: Sexta, 02 Agosto 2019 15:31

Como representante legítimo dos servidores da segurança pública, aqui na Assembleia Legislativa, sinto-me na obrigação de esclarecer alguns pontos no áudio que circula em nossas redes sociais, de autoria do Tenente Coronel Mendonça, que começa com a seguinte frase: “Ouçam só a covardia que a Assembleia de Minas fez conosco, operadores da segurança pública de Minas Gerais. A covardia que os deputados fizeram conosco”.

Em relação à aprovação, pela Assembleia Legislativa, da Emenda Constitucional 97 que, em tese, garantiu a obrigatoriedade do pagamento do piso nacional dos servidores da educação, devo esclarecer que, mesmo com a aprovação desta Emenda à Constituição, para que haja qualquer reajuste salarial dos professores, o Poder Executivo deve enviar à Assembleia projeto de lei específico para aprovação, conforme determina o inciso X, do artigo 37 da Constituição da República. Ou seja, eles não foram blindados.

Sobre a aprovação do projeto de lei 5442/2018, faltou ao companheiro, tenente-coronel Mendonça, esclarecer que, nas duas votações, em primeiro e segundo turnos, ocorridas em 10 e 11 de dezembro de 2018, respectivamente, este deputado foi o único a votar NÃO, considerando que a Defensoria Pública é um órgão da estrutura do Poder Executivo e que os demais servidores estavam há quatro anos sem reposição da perda inflacionária. Fiz, ainda, diversos encaminhamentos contrários à aprovação do referido projeto. Os vídeos, com estas intervenções, estão todos disponíveis nas minhas redes sociais, caso queiram ver.

O reajuste aprovado pelo Congresso Nacional, concedendo 16.58% aos Ministros do STF, beneficiou, sim, os membros do Judiciário, do Ministério Público e Conselheiros dos Tribunais de Conta. Esse reajuste, refletiu diretamente na cúpula da segurança pública, da PMMG, do Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil, para àqueles que estão no abono permanência, saindo de um salário de 33 mil e 700 reais, para 39 mil e 200 reais. Mas, não foi a Assembleia que resolveu o problema do judiciário e do Ministério Público.

Quanto ao recebimento de jetons pelos secretários de Estado, do governo Romeu Zema, também votei contrariamente e fui à Tribuna declarar meu voto. Este vídeo também está disponível nas minhas redes sociais.

Já em relação aos projetos que tratam da recuperação fiscal do Estado, estes, sim, devemos unir força, mobilizar toda a nossa classe da segurança pública, para impedirmos a aprovação, pois, tais projetos trarão muitos prejuízos para todos os servidores públicos. Desde o início deste mandato, tenho alertado a todos os servidores que precisamos mobilizar e cobrar do governo a recomposição das perdas inflacionárias, a retomada do pagamento no 5º dia útil e o pagamento das férias prêmio, ajuda de custo e diárias, que estão em débito pelo governo.

Feitos estes esclarecimentos, estou oficiando, na data de hoje, 31 de julho de 2019, o Secretário de Planejamento e Gestão, cobrando uma agenda para retomada das negociações.

Ao mesmo tempo, conclamo a todos os companheiros e companheiras da segurança pública para a manifestação do dia 22 de agosto, às 14 horas, na Cidade Administrativa. É fundamental a participação e união de todos. Destaco, aqui, o enfrentamento que fizemos, ao lado da Aspra, do Centro Social dos Cabos e Soldados e da Ascobom durante os quatro anos de desgoverno do PT. Também nas manifestações deste ano, nossas entidades de classe, vereadores e deputados da segurança pública, foram imprescindíveis para os primeiros resultados das negociações.

Ressalto, ainda, que o tenente-coronel Mendonça, é um bom companheiro de luta mas precisa ser justo em suas críticas e cobranças. Ao se referir à Assembleia Legislativa e aos deputados, de forma genérica, deixa de reconhecer o trabalho e a coerência deste deputado, em defesa dos servidores da segurança pública, pois, estou aqui na Assembleia, há 20 anos, representando a nossa classe, com seriedade, transparência e muita garra.

Um grande abraço,

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES