Bombeiros militares terão melhores condições de trabalho com novos equipamentos e ferramentas para servirem a população
- Detalhes
- Criado: Quinta, 18 Julho 2019 05:26
O Projeto de Lei 2.516/15, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que visa alterar dispositivo da Lei nº 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado e dá outras providências, foi aprovado, em segundo turno, na tarde desta quinta-feira, 18/7/2019, com 46 votos favoráveis e nenhum contrário.
O projeto altera o § 3º do art. 113, constante do capítulo que dispõe sobre a taxa de segurança pública, de forma a garantir que 50% dos recursos arrecadados, no mínimo, sejam destinados prioritariamente ao reequipamento da unidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais do município onde foi gerada a receita. Após fazê-lo, caso ainda sobrem recursos, o Comandante-geral poderá usar o restante da verba para criar, reformar, ampliar e equipar novas unidades. O substitutivo aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira, em segundo turno, inseriu esta nova flexibilidade ao texto.
Os outros 50% arrecadados também irão para a corporação, mas a aplicação obedecerá critério de prioridades definidas pelo Comando, para o conjunto do Estado, podendo dispor de até 25% para o pagamento de pessoal e tributos. Desta forma, o valor não mais irá para o caixa único do Estado, como acontece hoje.
Segundo o deputado Sargento Rodrigues, com a aprovação do PL 2.516, o parlamentar cobrará e fiscalizará o cumprimento do que determina a Lei. Além disso, com os recursos arrecadados com a taxa de incêndio, as unidades do Corpo de Bombeiro Militar poderão ser reequipadas para garantir atendimento aos chamados da população mineira com excelência. A verba também possibilitará melhores condições de trabalhos aos homens e mulheres do CBMMG com mais segurança e conforto.
Para transformar-se em Lei, o PL segue para sanção do Governador do Estado.
Fotos: Flávio Tavares/ Hoje em Dia
Alex de Jesus/ O Tempo
Corpo de Bombeiros Militar
Roberio Fernandes
