ENQUANTO TENENTE CORONEL RECEBE QUASE 350 MIL REAIS EM DIÁRIAS, PRAÇAS DO 28º BPM SÃO OBRIGADOS A RECEBER MEIA DIÁRIA

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Criado: Terça, 16 Julho 2019 05:17

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, na manhã desta terça-feira, 16/7/2019, para que seja realizada audiência pública para debater o não pagamento de diárias aos policiais militares do 28º BPM.

De acordo com as denúncias encaminhadas ao deputado Sargento Rodrigues, entre os dias 1º e 5 de maio de 2019, cinco policiais militares do 28º BPM foram empenhados no policiamento do município de Natalândia e para o quatro dias de trabalho receberam apenas meia diária. Já no mês de junho, entre os dias 7 e 15, vinte e cinco policiais militares do mesmo batalhão foram empenhados no policiamento da festa “Romaria de Santo Antônio”, no distrito de Serra das Araras, no município de Chapada Gaúcha. Eles estavam a mais de 300 km da sede do 28º BPM, localizado em Unaí, e receberam apenas o valor correspondente a uma diária e meia por todos os sete dias de trabalho.

Do mesmo modo, durante a Expoagro de Bonfinópolis, evento que ocorreu de 11 a 14 de julho deste ano, oito policiais militares foram empenhados e receberam meia diária para quatro dias de trabalho. Outros cinco policiais militares receberam uma diária para quatro dias de trabalho no município de Buritis, onde foram empenhados no período de 19 a 21 de junho. Nos próximos dias, de 19 a 23 de julho, cinco policiais militares serão empenhados no policiamento na cidade de Riachinho e receberão apenas meia diária.

“O que me deixa estarrecido é devido a verba ser descentralizada por região, os coronéis acham que o dinheiro é deles. A pergunta é a seguinte: será que os coronéis, comandantes e subcomandantes também recebem meia diária? Isso é algo inadmissível”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues.

Segundo o Portal da Transparência do Estado, o Tenente Coronel PM Lázaro Tavares de Melo da Silva, lotado na ARINS, em Brasília, recebeu a título de diárias, até o dia 13/7/2019, o montante de R$74.709,60. Em 2018, embolsou R$ 105.574,89. Já no ano de 2017, recebeu R$68.952,51. Em 2016, foi R$ 40.836,09 e em 2015 R$57.173,64. Totalizando o valor de R$347.246,73, recebido a título de diárias, desde 2015. Enquanto o Tenente Coronel recebe suas diárias pontualmente, os policiais militares acima citados demoram cerca de 45 a 60 dias para receberem valores irrisórios, como meia diária que é o equivalente a R$68,30.

O artigo 87 da Lei 5.301/69, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, determina que a diária é o quantitativo destinado à indenização das despesas de alimentação e pousada, concedida ao pessoal da Polícia Militar que se desloca de sua sede por motivo de serviço, nas condições e valores que forem fixados pelo Poder Executivo. A fixação do valor das diárias atenderá ao mínimo de um dia de vencimento, quando o deslocamento for no País, e de dois dias de vencimento, quando for para o Exterior.

Dessa forma, o deputado Sargento Rodrigues apresentou, em 2017, o Projeto de Lei Complementar nº 68 que visa regulamentar o pagamento de diárias no Estado de Minas Gerais. O PLC determina que o pagamento de diárias devidas aos servidores públicos e aos militares estaduais será feito exclusivamente na ordem cronológica da apresentação do respectivo requerimento de pagamento, sendo proibido o pagamento das diárias fora da ordem cronológica sob pena de responsabilização da autoridade competente.

Serão convidados para a audiência pública: o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Giovane Gomes da Silva, o Comandante da 16ª RPM, Coronel José Reinaldo Parreira, o Comandante do 28º BPM, Ten Cel Jair Rosa Lemos e o Relator do PLC 68/17, deputado Guilherme da Cunha.