Conselheiros do COPAM se reuniam com representantes da VALE antes da votação

Detalhes

Criado: Segunda, 13 Maio 2019 10:10

A CPI que investiga a tragédia de Brumadinho ouviu nesta segunda-feira (13/05) os integrantes da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, que estavam presentes na reunião realizada em 11 de dezembro de 2018. Nessa reunião, entre outras questões deliberadas, foi aprovado pedido de descomissionamento da barragem do Córrego do Feijão, que posteriormente se rompeu, em 25 de janeiro de 2019, causando a morte de centenas de pessoas. A solicitação da Vale previa uma ampliação das atividades em suas minas de Jangada e Córrego do Feijão.

Para o deputado Sargento Rodrigues, vice-presidente da CPI, os depoimentos ouvidos hoje dão a certeza de que é necessário, urgentemente, a mudança na forma de composição do Conselho. A maioria dos membros representam Secretarias e órgãos ligados ao governo e afirmam votar seguindo orientação de pareceres emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, por meio da Superintendência de Projetos Prioritários – Suppri, sob a justificativa de confiarem nos técnicos que os emitem. A afirmação de que os parecerem chegam ao Conselho “mastigados” e que dificilmente consegue-se mais informações, motivaram questionamentos do deputado sobre prazo de acesso dos conselheiros ao documento antes da votação, identificação dos responsáveis pelos pareceres e, até mesmo, pressa em aprová-los.

Reunião de dezembro de 2018 - De acordo com a ata da reunião da Câmara de Atividades Minerárias do dia 11 de dezembro de 2018, que está disponível no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), oito representantes presentes na reunião votaram a favor do pedido da Vale, dois se abstiveram e uma votou contra. Votaram a favor os representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Sedectes); da Secretaria de Estado de Governo (Segov); da Secretaria de Estado da Casa Civil e Relações Institucionais (Seccri); da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig); do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram); do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra); da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas); e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea). Todos alegam terem seguido o parecer da Suppri.

As abstenções foram dos representantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Júlio Cesar Dutra Grillo, e do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet), Evandro Carrusca de Oliveira. Júlio Grillo alegou não concordar com a junção de dois temas diversos em um mesmo parecer, que não era claro, criticando também a pouca informação que os conselheiros recebem antes de analisarem pareceres. Segundo ele, seu voto seria favorável ao descomissionamento e contrário ao restante das ações, que entende ameaçarem a segurança hídrica da região, argumento também usado por Evandro Carrusca. O único voto contrário foi da representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), Maria Teresa Corujo, que não pode comparecer à reunião de hoje, mas já prestou esclarecimentos à CPI anteriormente.

Todos os conselheiros afirmaram que as informações do parecer não possibilitavam prever a ruptura da barragem. A afirmação de que é possível melhorar as regras de licenciamento para as mineradoras também foi unanimidade.
Ao ouvir do representante do CREA, Newton Reis de Oliveira, que havia ocorrido uma reunião com representantes da Vale um dia antes da votação, sob a justificativa de esclarecer possíveis dúvidas, o deputado Sargento Rodrigues questionou se seria praxe os conselheiros se reunirem com os empreendedores. Segundo Newton, essas reuniões seriam costumeiras, com objetivo de tirar dúvidas sobre o empreendimento e que vários dos conselheiros também participaram, informação que causou indignação ao deputado. “Fico me perguntando se todos vocês têm conhecimento de quantas mortes foram causadas e quantos ainda estão desaparecidos em razão da ganância e irresponsabilidade da Vale”, questionou. A resposta recebida, em unanimidade, é que sabiam apenas dos números informados pela impresa.

O deputado informou que, hoje, já são 238 mortes confirmadas e 32 pessoas ainda desaparecidas, manifestando indignação em relação a forma negligente e, até mesmo, promiscua que o Conselho tem votados seus pareceres. “As recomendações legais e as do próprio Copam em relação às responsabilidades ao votar um parecer têm sido ignoradas”. Indignado, interrompeu suas perguntas, por entender que de nada adiantaria citar toda a legislação que eles conhecem, ou deveriam conhecer. “Um dos poucos órgãos que poderia interferir, preferiu se omitir. Se o Copam não consegue garantir a segurança da população, não há dúvidas de que a forma como acontece, como é formado, precisa mudar urgentemente. É preciso ser composto por pessoas que queiram defender a sociedade. Eu ainda espero ver a diretoria da Vale responder no banco dos réus, responsáveis por esse assassinato em massa”, afirmou.