Convocação de aprovados em concurso da PM é defendida pela Comissão de Segurança Pública

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Criado: Terça, 16 Abril 2019 06:53

O adiamento de cursos de formação para novos policiais militares motivou uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16/04). Os aprovados lotaram a plateia do auditório José Alencar, que precisou disponibilizar um telão e cadeiras na parte externa para que todos conseguissem acompanhar a reunião. A situação que hoje enfrentam é desesperadora.

O curso é uma etapa de concurso para provimento de cargos de soldados na Região Metropolitana de Belo Horizonte e do interior, iniciados em 2018. Os cursos estavam marcados para começar em fevereiro deste ano, mas o governador Romeu Zema suspendeu o andamento do processo, sob a justificativa da crise fiscal vivida pelo Estado, o que impossibilitaria a admissão de novos servidores este ano.

O deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão, registrou e lamentou a ausência do Secretário de Planejamento e Gestão do Governo de Minas, Otto Levy. Lembrando a época em que ingressou na Polícia Militar, ele colocou-se no lugar dos aprovados, afirmando ter plena consciência da importância da reivindicação e da frustração que estão vivendo. Além disso, é notória a necessidade de recompor o efetivo das forcas de segurança em Minas. Só a PM tem hoje um deficit de quase 12 mil servidores e vai aumentar ao longo do ano, em razão do número já previsto de aposentadorias e da apreensão que a Reforma da Previdência tem causado, podendo levar vários servidores a pedirem contagem de tempo.

Solidário as reivindicações dos presentes, Sargento Rodrigues ressaltou as dificuldades que estão enfrentando. “Muitos deixaram seus empregos anteriores, alguns vieram de outros Estados, trouxeram a família, assumiram despesas, na expectativa de iniciar o curso de formação para o qual foram aprovados. O adiamento não é preocupante apenas por uma questão de segurança pública, mas também pelo impacto social causado. Temos aqui pais e mães, arrimos de família, que investiram seu futuro neste concurso. O Governo não pode ser tão irresponsável. Há várias outras formas de reduzir os custos do Estado”, afirmou.

Além do adiamento do curso, os aprovados questionam o risco de atingir a idade limite para ingresso na corporação e a convocação para novos exames eliminatórios, o que está gerando muita apreensão, diante do risco de reprovação em algum deles. A própria situação emocional que estão vivendo já representa uma ameaça para o teste psicológico. De acordo com o edital, esta etapa já estaria vencida, motivo pelo qual os deputados questionaram a legalidade do ato.

Os representantes da ASPRA e da ASCOBOM, presentes à reunião, reforçaram a preocupação dos deputados e manifestaram total apoio aos concursados. O deputado Sargento Rodrigues lembrou que o edital tem força de lei e que não pode ser alterado com o concurso em andamento. “Será que os novos exames já estavam previstos? Vale lembrar o ocorrido com o concurso realizado em 1997, que teve a exigência da escolaridade alterada de primeiro para segundo grau, quando já estava em andamento. Ainda no governo Itamar Franco, aprovei lei de minha autoria que garantiu, a 600 candidatos que haviam sido excluídos com a alteração, o direito ao ingresso na PM”, relatou.

Representando os concursados, Marco Túlio de Souza Dornelas ocupou lugar à mesa. Em sua fala, destacou o desespero inicial que todos tiveram ao receber a notícia do adiamento, mas fez questão de afirmar que ninguém tem intenção de afrontar nem desrespeitar o governo e o comando da corporação. “Não consigo expressar as dificuldades que todos os concursados estão enfrentando. Muitos aqui sonhavam com isso desde a infância. No meu caso, a aprovação foi uma das melhores sensações que já tive; senti orgulho de mim mesmo. Agora, temos que lidar com a frustração e incerteza do futuro”, ponderou.

Segundo ele, entre a publicação do resultado e convocação para matrícula, os candidatos tiveram cerca de dois ou três dias para providenciar toda a documentação e organizar a vinda para Belo Horizonte. Na preocupação de não perder os prazos, muitos se adiantaram e pediram exoneração de cargos públicos, demissão de emprego, assumiram contratos de aluguel, providenciaram transferência dos filhos para escolas de BH, venderam pertences.

Entre os aprovados, há quem veio de Goiás, do Espirito Santo, Distrito Federal, como é o caso de Lucas Honório, que também compôs a mesa. Ele e a esposa pediram demissão de seus empregos, transferiram a filha para uma escola de Belo Horizonte, assinaram um contrato de aluguel e mobiliaram um apartamento e, de repente, vem a notícia do adiamento do curso. “Difícil definir nosso sentimento! Tristeza, decepção, medo. Não tenho palavras para descrever. Esperamos que o governo que reveja os atos e nos deixe trabalhar, afinal, é ele quem detém o monopólio da segurança pública, é ele que coloca o policial na rua”, ponderou.

Os presentes na plateia pediram ao Comando da PM que converse com eles, que ouça o anseio de todos, dialogue. Eles também criticaram a ausência do Secretário de Planejamento, como representante do Governo. Reforçando o pleito, Sargento Rodrigues usou a situação do Lucas como exemplo para traduzir o estrago causado na vida dessas pessoas. “Esperamos que o Comando reveja a exigência dos exames e que o governo repense a suspensão da convocação para o curso. É preciso entender que segurança pública é investimento e não gasto”, afirmou.

Representando o Comandante-geral da PM, o Tenente Coronel PM Edmar Pinto de Assis ressaltou o empenho da corporação em encontrar a melhor solução para a situação, ressaltando que são todos muito bem-vindos. “Estamos em busca de alternativas, pois as dificuldades financeiras do Estado são reais e de conhecimento de todos. Temos hoje um deficit de efetivo em torno de 11 mil e trezentos servidores. A chegada de vocês é aguardada por todos e será primordial para nosso trabalho”, afirmou, explicando que o adiamento do curso foi a forma encontrada para evitar a suspensão do concurso.

Sobre exames, o coronel explicou que a área de saúde da PM é a responsável pela determinação dos prazos de validade cada um e que nem todos precisarão ser repetidos. Especificamente sobre o teste psicológico, o comando aguarda também um posicionamento técnico em definitivo, que já está sendo elaborado e que caminha muito bem para uma solução. “Vocês podem ter certeza de que não há interesse da corporação, nem do Governo, de criar embaraços para a entrada de vocês que, amanhã, estarão compondo nossas fileiras”, garantiu o oficial.

Ao final da reunião, o deputado Sargento Rodrigues e os demais membros da Comissão reforçaram o pedido ao governo e ao comando para que não se repitam os exames, uma vez que já os fizeram e eles foram aprovados. “O impacto da prorrogação já abala a todos. Farei este apelo pessoalmente ao comandante, que tem sido muito correto e transparente e já me disse que está empenhado em resolver os entraves deste concurso”, afirmou Rodrigues, agradecendo a presença maciça dos aprovados e parabenizando a todos pela organização e pela luta. “Contem comigo e com a Comissão de Segurança Pública na defesa dos seus direitos”.

*Fotos: ALMG - Willian Dias