Flanelinhas serão identificados pela Polícia Militar

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Criado: Quinta, 13 Dezembro 2018 07:46

Cadastro contribuirá para prevenção de diversos crimes

O Plenário aprovou em 1º turno, na manhã desta terça-feira, o Projeto de Lei 3730/16, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que prevê que a Polícia Militar de Minas Gerais manterá banco de dados com o registro de dados pessoais de guardadores e lavadores de veículos no Estado.

Aprovado em sua forma original, o projeto estabelece que no banco de dados constarão, entre outras informações, o nome completo, filiação, data de nascimento, número do documento de identificação, foto, endereço residencial, local onde o identificado presta seus serviços. As informações deverão ser atualizadas periodicamente pela PMMG e o acesso ao banco de dados obedecerá ao disposto na Lei 13.968, de 2001, que determinou a integração das informações e comum acesso pelas Polícias Militar e Civil.

O deputado Sargento Rodrigues ressalta que o cadastramento tem cunho preventivo, pois visa a desestimular a atuação de criminosos e, também, repressivo, pois busca facilitar a atuação dos órgãos de defesa social, de modo a contribuir para a melhoria da segurança pública do Estado. “Nosso objetivo é proteger aqueles que atuam licitamente como lavadores e guardadores de veículos no Estado, bem como coibir, por parte de alguns, a prática de delitos contra o cidadão que estaciona seu veículo nas ruas, sendo a extorsão a mais comum delas. A criação do banco de dados facilitará a identificação de eventuais infratores”.

Casos como da matéria, do jornal Estado de Minas, ilustram como é importante este cadastro.