Diante de reajuste de 8,84% para Defensoria Pública, Sargento Rodrigues cobra novamente em favor dos 157 mil servidores que estão com salários parcelados sem reposição das perdas inflacionárias

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Criado: Quarta, 25 Outubro 2017 16:28

A Comissão de Constituição e Justiça da ALMG aprovou parecer, na manhã desta quarta-feira, 25/10/2017, ao Projeto de Lei 4.616/2017 que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios, vencimentos e proventos dos membros e servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, referente ao período de julho de 2015 a junho de 2016. O índice de reajuste proposto é de 8,84%, referente à inflação medida pelo IPCA no período.

O texto da proposição diz, em seu artigo 2º, que o percentual de revisão será aplicado sobre os subsídios do defensor público-geral, subdefensor público-geral, corregedor-geral e dos defensores públicos; e ainda sobre os vencimentos relativos ao padrão inicial remuneratório das carreiras de auxiliar administrativo, assistente administrativo e gestor da Defensoria Pública.

O deputado Sargento Rodrigues, afirmou que já lutou muito para que a Defensoria Pública alcançasse um patamar de dignidade, no entanto, levantou o questionamento de que a Defensoria ao buscar a autonomia, deve estar ciente dos bônus e ônus, e que se deseja a simetria obtida na Emenda Constitucional 84/2014, deve estar ciente, também, de que a revisão geral da Instituição não é igual à revisão de seus servidores. “Os servidores do Ministério Público obtiveram 4,39% de reajuste este ano, o Tribunal de Contas do Estado, 6,29%, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 3,5%, a Assembleia 4,57%, e os senhores encaminham projeto de 8,84% de reposição da perda inflacionária. Se esse valor fosse para os servidores, que são a parte menos favorecida, não haveria problema, mas isso inclui os defensores, e isso não é simetria”, ressaltou o deputado.

Ao final, Rodrigues cobrou mais uma vez uma posição do Governo do Estado. Ainda na tarde desta quarta-feira, a Comissão de Administração Pública aprovou o requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para que seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais, pedido de providências para que seja promovida Ação Civil Pública em favor, especialmente, dos mais de 157 mil servidores públicos estaduais que estão com os salários atrasados há quase 2 anos, bem como para garantir a reposição da perda inflacionária através da data-base constitucionalmente garantida a tais servidores, com base no artigo 37, X, da Constituição Federal, Artigo 24 da Constituição Estadual e Artigo 7º da Lei Estadual nº 19.973/2011, considerando, ainda, que segundo o Instituo de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a perda salarial foi no percentual de 20,66%.