Cerca de quase 200 prefeitos e vereadores cobram em audiência pública a péssima qualidade dos serviços da Copasa e a cobrança indevida de taxas por serviços não prestados

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Criado: Terça, 24 Outubro 2017 13:22

O deputado Sargento Rodrigues participou na tarde desta segunda-feira, 23/10/2017, da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para ouvir a sra. Sinara Inácio Meirelles Chenna, diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa-MG), para prestar esclarecimento sobre as ações empreendidas para o enfrentamento da crise hídrica com relação aos investimentos em infraestrutura, à falta de água e ao impacto na vida de milhares de consumidores em diversos municípios do Estado e sobre a cobrança de tratamento de esgoto onde o serviço não é prestado. A diretora não compareceu e apenas enviou representantes.

Sargento Rodrigues, que já vem denunciando constantemente a falta de prestação dos serviços essenciais ao cidadão, afirmou que o Governo do Estado não tem nenhuma responsabilidade com as áreas saúde, educação, segurança e agora também está levando os municípios mineiros ao caos, cobrando tarifas de esgoto onde o serviço não é prestado.

O parlamentar já havia apresentado requerimentos, em 2015, para que fossem encaminhados à Copasa e à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae) pedidos de informações pertinentes ao aumento de 15,04% da tarifa de água e esgoto, e o aspecto jurídico e econômico que autorizam mencionado reajuste, bem como o cálculo utilizado para se alcançar respectivo percentual. Outro requerimento solicitava audiência pública para debater este reajuste da tarifa.

Entre os cerca de 200 prefeitos e vereadores presentes na audiência, Fernando José Castro Cabral, prefeito de Bom Despacho, afirmou que além do serviço da Copasa ser de péssima qualidade, desde quando assumiu a prefeitura, a Empresa não construiu uma elevatória para tratamento de esgoto, que é lançado em córrego. Cabral ressaltou que os subsídios não podem vir do dinheiro do consumidor, e nem com a tarifa de uma cidade para a outra: “A empresa não sabe administrar o recurso. Não faz os investimentos essenciais na captação e distribuição da água e divide lucros de forma indevida. Não seremos omissos e a Copasa não ficará em nosso município”.

Walker Oliveira, prefeito de São Sebastião do Paraíso e representante da Associação Mineira de Municípios (AMM), afirmou apoiar as causas municipalistas que vêm sendo assoladas pelo governo do estado. “O cidadão é o prejudicado. A falta de responsabilidade do Governo é enorme. Precisamos tirar a Copasa. Nada é resolvido porque sempre tem alguém do governo ou ligado ao governo”. Já segundo o presidente da Câmara Municipal de Curvelo, Geraldo Moreira Filho, “O que nós temos é um desgoverno que afeta a Copasa e Cemig. Vamos cobrar através de uma CPI o que o Ministério Público não cobra. O município de Curvelo tem tomado as providências e vamos denunciar a má gestão do Governo”.

Gilson Queiroz, diretor de operações da Copasa, tentou justificar a ineficiência dos serviços prestados e afirmou que se tratam de problemas culturais da Companhia e da história do saneamento básico do país. Também defendeu que a crise hídrica tem o lado positivo de chamar a atenção do Governo para o problema e que parte da situação se deve às gestões anteriores. Já o diretor-geral da Arsae, Gustavo Gastão Cardoso, o papel da Agência é discutir a revisão tarifária, cobrar a eficiência dela e fazer o trabalho de mediação. Também citou a falta de investimento e disse que a suspensão da tarifa só pode ser feita mediante a denúncia e a confirmação do processo, quando foi contraposto pelo deputado Antônio Carlos Arantes e vaiado pelo público.