A Prostituição e os Poderes

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Criado: Quarta, 16 Novembro 2016 09:32

Em julho de 2015, escrevi um artigo com o seguinte título: "legislar ou prostituir". Hoje, vejo que o texto nunca esteve tão atual. Dessa forma, venho, novamente, chamar a atenção de toda a população para este grave momento em que estamos vivendo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que majoritariamente favoreceu o Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, do PT, não foi uma surpresa, uma vez que o PT permaneceu cerca de treze anos e meio à frente do poder central em Brasília, permitindo que muitos ministros do STJ fossem indicados por eles.

Agora, este parlamentar e outros 76, vamos votar se autorizamos ou não o STJ a prosseguir com o processo que investiga o atual Governador de Minas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Este mesmo Governador que está sendo investigado, foi chamado pelo Ministério Público Federal (MPF) de chefe de organização criminosa, sendo também acusado de ter recebido 45 milhões de reais de propina. No entanto, nova denúncia foi feita na última sexta-feira, 11 de novembro de 2016, pela Procuradoria Geral da República (PGR), onde Fernando Pimentel é acusado de receber 15 milhões de reais, agora da construtora Norberto Odebrecht, quando era Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Econômico.

Senhores e senhoras, cidadãos honrados deste Estado, estamos novamente diante de outro grave escândalo na política mineira. Portanto, chegou a hora de todos os cidadãos de Minas fazerem uma grande marcha em direção à ALMG e não permitir que os deputados, que foram eleitos para cumprir a Constituição da República e a Constituição do Estado, usem os mandatos para se venderem diante do Governador.

É muita cara de pau um deputado estadual não permitir que o Governador do Estado seja investigado por crimes tão graves. O sábio artigo 73 da constituição mineira assim dispõe:

"Art. 73. A sociedade tem direito a um governo honesto, obediente à lei e eficaz
...
§ 2º – É direito da sociedade manter-se correta e oportunamente informada de ato, fato ou omissão, imputáveis a órgão, agente político, servidor público ou empregado público e de que tenham resultado ou possam resultar:
I – ofensa à moralidade administrativa, ao patrimônio público e aos demais interesses legítimos, coletivos ou difusos;"

Em outro dispositivo da Constituição da República, especialmente o artigo 37, assim determinou:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte."

O mandato parlamentar só pode ter um único objetivo: defender os interesses de toda coletividade. Não é por um acaso que todos nós quando vamos tomar posse temos que fazer o juramento em cumprir as Constituições Federal e Estadual. Ser correto e probo na vida pública não é favor para o eleitor, é antes de tudo um dever.

O que está em jogo, senhoras e senhores, é a transparência que todos homens públicos devem se pautar. Portanto, não podemos permitir que, mais uma vez, suas excelências se vendam à luz do dia. Não podemos permitir que interesses obscuros possam nortear a atuação do Poder Legislativo, pois é dever da ALMG exercer controle e fiscalização dos atos do Poder Executivo, mas o que se avizinha é o que Fernando Pimentel está falando com sua base governista na Assembleia: "livrem o meu pescoço que mais adiante os recompensarei". Porém, qual cidadão deste Estado não deseja que o Governador não seja investigado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva?

Infelizmente, hoje não basta ir às urnas e votar. Todos nós precisamos acompanhar e fiscalizar os deputados que foram eleitos e que durante suas campanhas fizeram inúmeras promessas em defender os interesses da sociedade.

Chega de prostituição! Não podemos mais aceitar que os princípios da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade e moralidade sejam objetos de barganhas inescrupulosas realizadas nos porões dos Poder Legislativo.

Vamos dar um basta nessa pouca vergonha! Vocês, homens e mulheres honrados deste Estado, devem fazer uma grande marcha para ocupar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Chega de hipocrisia! Chega de tanta safadeza! Fernando Pimentel tem que ser investigado pelos graves crimes que é acusado.

Deputado Sargento Rodrigues