AGENTES PENITENCIÁRIOS E SOCIOEDUCATIVOS FAZEM DESABAFO NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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Criado: Quinta, 10 Novembro 2016 17:02

O deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu cerca de 1.500 agentes penitenciários e socioeducativos que vieram em passeata desde a Praça da Estação na manhã desta quinta-feira, 10/11/2016, ocasião em que realizaram audiência pública na Comissão para debater a possibilidade de demissão de muitos agentes penitenciários e socioeducativos como também a capacidade de considerar, para efeitos de pontuação em concurso público para provimento de cargos de agentes, como título, o cômputo dos anos anteriormente trabalhados nas áreas de segurança pública e defesa social do Estado.

No início da reunião, Sargento Rodrigues lembrou que só conseguiu realizar a audiência porque o requerimento já havia sido aprovado desde o dia 6/7/2016. Segundo ele, os deputados da base do governo não comparecem às reuniões. “Se esse requerimento não estivesse aprovado antes, eu não conseguiria fazer esta reunião porque eles não estão vindo à comissão”, disse.

“Queria que o partido dos trabalhadores defendesse os trabalhadores, mas parece que se é contratado, para o PT não serve. Existem uma série de questões que podem ser defendidas, mas não tem nenhum deputado da base de governo para vir aqui defendê-los”, destacou.

Rodrigues também destacou que todos são unânimes em defender o concurso público e a nomeação dos concursados de 2013, mas que os agentes penitenciários e socioeducativos contratados, alguns com mais de 20 anos de serviço, o Estado precisa da experiência deles. “Nossa proposta é contar o tempo de vocês, até mesmo para ajudar os que estão chegando. O Estado precisa de vocês, precisa da experiência de vocês”, afirmou.

Considerando a relação de presos, menores acautelados e agentes penitenciários e socioeducativos, não há necessidade de ocorrer demissões, pois existe um deficit de 6.500 agentes no sistema prisional e 1.200 no sistema socioeducativo.

“Tem pessoas com mais de 20 anos que está no sistema, fizeram cursos, reciclagens e possuem conhecimentos práticos valorosos. Se trocarmos dez agentes penitenciários ou socioeducativos por dez novatos, teremos problemas. Existem vagas para todos. Os contratados querem, apenas, mostrar o real quadro que estão vivendo hoje. O sistema prisional deve ser tratado com absoluta seriedade. O Governo não compreende que pode ocorrer um caos no Estado. Também levei a comissão de concursados no Secretário de Defesa Social e sei que é possível manter a linha de absorção dos concursados e também os contratados, pois há um enorme deficit de efetivo no Estado. É necessário mais agentes para que não tenha sobrecarga de trabalho”, ressaltou Sargento Rodrigues.

Na oportunidade, o Presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional do Estado de Minas Gerais, Ronan Rodrigues, agradeceu a presença de todos e pediu que assumam o compromisso de fazer uma paralisação nos sistemas penitenciário e socioeducativos. “O Governo tem que respeitar os cidadãos. Vamos nos mobilizar!”, disse.

AGENTES RCELAMAM DO GOVERNO DO ESTADO

Durante a audiência pública, os agentes penitenciários e socioeducativos reclamaram e pediram atenção do Governo do Estado. Segundo o agente socioeducativo, Wellington Carvalho de Jesus, que prestou serviço nove anos como agente penitenciário e está a nove anos como agente socioeducativo, não há nenhuma diferença entre o trabalho dos agentes contratados e concursados. “Nunca vi ninguém, nenhum preso, nos discriminar por sermos agentes contratados. Não há nenhuma diferença”, afirmou.

Emocionada, a agente penitenciária, Janaína, que também é mãe de família, questionou sobre os direitos trabalhistas da categoria. “Muitas vezes, quando estamos chegando em casa, temos que voltar para o trabalho porque o presídio ou a penitenciária está virando. Onde estão meus direitos? Como o direito de receber o salário em dia? O Governo do Estado só quer saber se somos contratados ou não. É um direito nosso cobrar deles, pois só nós sabemos nosso sacrifício no dia a dia”, concluiu.

A agente penitenciária, Luciana, que trabalha na penitenciária Nelson Hungria, solicitou que o Governo olhe por eles, que mande representantes nas penitenciárias e nos centros de internação para menores. “Lutamos de sol a sol! Imagina 10 mil agentes sendo demitidos? Onde vamos arrumar emprego? Que venha pelo menos um representante do Governo conversar conosco”, pediu.

“No sistema socioeducativo há um deficit de 1.200 agentes. Este governo não tem diálogo. Isso é uma falta de respeito. Como vou sustentar minha família? Como vou fazer? Vamos sair sem nenhum direito trabalhista, sem FGTS, sem nada. Se for preciso parar o sistema, nós vamos parar. Estamos preparados para a luta!”, completou o agente Aristides Abreu.

Ao final, Sargento Rodrigues enfatizou que a Comissão de Segurança Pública cumpriu seu objetivo, pois recepcionou os agentes, deu a palavra a todos os representantes da mesa e os demais que solicitaram. “Quero parabenizar, mais uma vez, por todo empenho, todo esforço de vocês, e dizer que sem luta não há conquista. Mantenham-se firmes, unidos, porque essa luta é muito importante. Vocês estão defendendo aquilo que é mais digno na vida de um ser humano, o trabalho”, explicou.

Rodrigues também apresentou requerimento para que seja enviado ofício ao Governador do Estado solicitando providências para que não sejam demitidos os agentes penitenciários e socioeducativos contratados e, ao mesmo tempo, possa dar posse aos concursados, considerando o deficit de agentes e o aumento da população carcerária.