Concursados de 2013 - Agentes Penitenciários e Socioeducativos

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Criado: Quarta, 05 Outubro 2016 14:55

O que nos causa enorme espanto é a quantidade de críticas e cobranças que recebemos após divulgar nota sobre um requerimento de audiência pública, na Comissão de Segurança Pública, cujo único objetivo era fazer um debate sobre a situação dos agentes contratados no Estado, como se a nossa preocupação em buscar uma saída para um assunto tão grave, que envolve várias famílias, não pudesse ser debatido no âmbito da Assembleia Legislativa.

MEMÓRIA CURTA – No dia 4/9/2015, este deputado, acompanhado dos membros da comissão dos Concursados 2013, Paolo Costa, Andréia Ribeiro e André Luiz Jaques Horta, reuniu-se com o então Secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana de Vasconcellos, quando entreguei o relatório da audiência pública realizada na ALMG no dia 2/7/2015, solicitando empenho para a convocação dos agentes concursados, bem como a elaboração de um cronograma para as últimas etapas do certame.

Desde então, já foram sete requerimentos aprovados de minha autoria sobre o pleito dos agentes contratados e concursados, além de ter realizado audiências públicas, como em 2/7/2015, e visita ao Secretário de Defesa Social, quando solicitadas providências e solução para referida questão.

Caso algum companheiro tenha interesse, convido a todos a lerem nossas matérias relacionadas ao tema, para entenderem todo o trabalho que vem sendo realizado à favor dos agentes de segurança penitenciários, pelos links https://goo.gl/WfCHkl, https://goo.gl/TFCV9X, https://goo.gl/DBlN8m e https://goo.gl/yNIEcc.

É necessário que entendam que existem vagas no sistema para todos os agentes, contratados e concursados. O Governo do Estado não precisa encerrar os contratos para convocar os concursados. E, neste sentido, a proposta de tratar do tema em audiência pública visa somente encontrar uma solução para o grave problema, como, por exemplo, a realização de concurso público cujo edital compute o tempo de serviço prestado como título, para fins de pontuação, o que ajudaria muito os contratados.

Atualmente, mais da metade dos cargos de agentes penitenciários do sistema prisional mineiro são ocupados por contratados. São aproximadamente 10.000 agentes. Ao mesmo tempo, o concurso público Edital 2013 está em andamento com previsão de nomeação de cerca de 6.500 candidatos, já incluídos todos os excedentes.

Ademais, conforme nota divulgada pela SEDS-MG, em meado de 2015, novos presídios serão construídos, outros reformados, tendo em vista o deficit de 25.000 vagas para detentos nas unidades do Estado de Minas Gerais.

Em 24/06/16, o portal do “Hoje em Dia” divulgou notícia de que a SUAPI assumiu mais de 4.000 presos que estavam sob a guarda da polícia civil de MG e tudo indica que em até nove meses haverá a realocação de todos os detentos. Algumas cadeias serão assumidas e outras desativadas, conforme publicação.

Logo, a necessidade de efetivo é evidente, o que impõe a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público, a abertura de novos certames e o aproveitamento dos agentes contratados, mão de obra já qualificada.

O Estado não pode abrir mão de um agente penitenciário ou socioeducativo com anos de experiência na função. A administração pública já investiu nestes agentes, os qualificou com cursos, reciclagens e demais aperfeiçoamentos.

A experiência dos contratados em muito auxiliará os concursados, que ainda não sabem o funcionamento e dinâmica de trabalho no dia a dia dos presídios. Se considerarmos a crescente população carcerária e a assunção de novas unidades prisionais, veremos que é perfeitamente possível discutir a permanência dos contratados no sistema.

Qualquer dúvida, estou à disposição.

Atenciosamente,
Sargento Rodrigues