DENÚNCIAS FEITAS PELO DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES PRESSIONAM PAGAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO E DIFERENÇA DE PROMOÇÃO EM ATRASO NA PMMG

Detalhes

Criado: Terça, 28 Junho 2016 17:39

Após inúmeras cobranças do deputado Sargento Rodrigues e a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Segurança e Administração Pública, no dia 22/6/2016, na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para solicitar um posicionamento do Governo quanto ao pagamento das parcelas remuneratórias em atraso, devidas aos agentes do sistema da Defesa Social do Estado (policiais civis, militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos) de férias-prêmio, diárias, ajuda de custo, abono vestimenta e diferença de promoção, o Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas, Marco Antônio Badaró Bianchini, divulgou na Intranet da PMMG documento informando o pagamento das férias-prêmio, bem como da diferença de promoções em atraso.

Com a notícia, Sargento Rodrigues destacou a importância dos servidores da segurança pública permanecerem unidos e mobilizados, pois, apesar do Comandante da PMMG informar a previsão de pagamento das vantagens pessoais em atraso, de forma parcelada, falta ainda o retorno das demais instituições: Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Agentes de Segurança Penitenciários e Socioeducativos.

De acordo com o parlamentar, a forma de pagamento escalonada não traz a correção monetária devida aos servidores, considerando o longo período de atraso nos pagamentos.

Comissão de Segurança Pública

Na manhã desta terça-feira, 28/6/2016, foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues para que seja enviado ofício ao Governador do Estado exigindo o pagamento dos direitos assegurados em Lei.

Veja a íntegra do documento:

Protocolo 1467139974312031424-1606
Data 28/06/2016 15:52
Assunto Pagamento de vantagens pessoais em atraso
De Comando Geral
Para PMMG ( todos )

Prezados Policiais Militares,

Boa tarde.

A Câmara de Orçamento e Finanças, por meio do Ofício Circular COF n.º 984, de 27 de junho de 2016, autorizou a regularização do pagamento das vantagens pessoais em atraso dos servidores da Polícia Militar de Minas Gerais da seguinte forma:

1. Pagamento das vantagens em atraso decorrentes das Promoções de 25 de dezembro de 2015 e recálculo de Gratificação Natalina de dezembro de 2015, a serem processadas na folha do mês de julho de 2016 com pagamento no mês de agosto de 2016, no montante total de R$ 9.027.116, 44 (nove milhões, vinte sete mil, cento e dezesseis reais e quatro centavos).

2. Pagamento das Férias Prêmio em atraso a ser realizado de forma escalonada, iniciando pelas férias prêmio do mês de novembro de 2015 que será processada na folha do mês de agosto de 2016 com pagamento no mês de setembro de 2016. As demais serão processadas a cada mês subsequente, por meio do pagamento referente a um mês em atraso, da seguinte forma:

2.1 Férias Prêmio de dezembro 2015: Processamento na folha de setembro de 2016 com pagamento no mês de outubro de 2016;

2.2 Férias Prêmio de janeiro de 2016: Processamento na folha de outubro de 2016 com pagamento no mês de novembro de 2016;

2.3 Férias Prêmio de fevereiro de 2016: Processamento na folha de novembro de 2016 com pagamento no mês de dezembro de 2016;

2.4 Férias Prêmio de março de 2016: Processamento na folha de dezembro de 2016 com pagamento no mês de janeiro de 2017;

2.5 Férias Prêmio de abril de 2016: Processamento na folha de janeiro de 2017 com pagamento no mês de fevereiro de 2018

2.6 Férias Prêmio de maio de 2016: Processamento na folha de fevereiro de 2017 com pagamento no mês de março de 2017, e assim por diante.

Conforme se observa no ofício referenciado, o montante total necessário para pagamento das férias prêmio em atraso é de R$ 27.290.362,92 (vinte sete milhões, duzentos e noventa mil, trezentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos).

Aproveito a oportunidade para reafirmar o compromisso do Comando da Polícia Militar na defesa dos direitos e interesses dos policiais militares de Minas Gerais.

Esclareço ainda que o Comando da Polícia Militar tem realizado grande esforço em tratativas e negociações junto ao Governo de Minas Gerais no sentido de encaminhar, o mais breve possível, a regularização do pagamento das Ajudas de Custo do pessoal da Policia Militar.

Em breve encaminharemos novas informações.

Atenciosamente,

(a) Marco Antônio Badaró Bianchini, Coronel PM
Comandante-Geral