Base aliada de Pimentel mantém veto a emenda do Deputado Sargento Rodrigues que garantia promoção por tempo de serviço de soldado a cabo

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Criado: Quarta, 06 Abril 2016 17:44

Os deputados da base de Governo votaram a favor da manutenção do veto parcial que trata a proposição que fixa os efetivos da Polícia Militar (PMMG) e do Corpo de Bombeiro Militar (CBMMG) do Estado para o ano de 2016, nesta terça-feira, 5/4/2016. A proposição foi mantida por 40 votos a favor e 19 contra. Os parlamentares que votaram “não” foi para derrubar o veto e a emenda ser aprovada.

O governador vetou o artigo 9º da proposição por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público. O artigo originou-se de uma emenda apresentada pelo deputado Sargento Rodrigues na Comissão de Administração Pública e estabelece que o soldado de 1ª Classe candidato à promoção por tempo de serviço deverá satisfazer as condições para promoção na data em que completar oito anos de efetivo serviço. O parágrafo único desse artigo determina que os comandantes Geral da PMMG e do CBMMG deverão promover o soldado à graduação de cabo, por tempo de serviço, independente de vaga e frequência de curso específico.

Art. 9º – O Soldado de 1ª Classe candidato à promoção por tempo de serviço deverá satisfazer as condições para promoção na data em que completar oito anos de efetivo serviço.

Parágrafo único –- Os Comandantes-Gerais da PMMG e do CBMMG deverão promover o soldado à graduação de Cabo, por tempo de serviço, independentemente de vaga e de frequência a curso específico.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, os fundamentos utilizados pelo líder de governo, deputado Durval Ângelo, do PT, para justificar o veto, eram extremamente rasos e superficiais. O artigo 90 da constituição do Estado, em seu inciso 3, alegado pelo líder de governo, compete privativamente ao Governador do Estado prover e extinguir os cargos públicos do Poder Executivo.

“Quando se trata destes cargos, nós estamos falando de promoções de oficiais, que é ato do Governador, mas quem promove praças é comandante-geral da PMMG e do CBMMG, não é o Governador do Estado”, ressaltou Sargento Rodrigues.

Ainda segundo Rodrigues, o Governador Fernando Pimentel orientou os deputados da base de governo e não está, sequer, pagando o retroativo a 11/2/2016 referente a promoção dos cabos. “O Governo afirmou que se a Lei de efetivo fosse aprovada, ele pagaria o retroativo. Além disso, o governador não está pagando diárias, diferença de promoção e faz um veto completamente contraditório”, disse.

“Na verdade, não precisava aprovar a Lei, mas no intuito de sanar a dúvida futura, nós apresentamos a emenda. A proposição simplesmente reforçou, ela não alterou, apenas reafirmou o comando de uma Lei superior. Ela ficou em perfeita sintonia, mas o Governo veio com essa desculpa mais esfarrapada do mundo”, destacou Sargento Rodrigues.