A unificação das polícias civil e militar é discutida na ALMG
- Detalhes
- Criado: Sexta, 18 Março 2016 19:52
A Comissão Especial para debater sobre o tema da Unificação das Polícias Civil e Militar, da Câmara dos Deputados, realizou o debate em conjunto com a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira, 18/3/2016.
No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, presidente da comissão, afirmou que o debate é extremamente importante, principalmente pois há muita cobrança da sociedade em relação ao aumento dos índices de criminalidade e violência no Estado. Rodrigues também ressaltou a importância da PEC nº 431/2014, de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga, que determina o ciclo completo de polícia para a sociedade.
“Quando eu era comandante de viatura ROTAM, nas ruas de Belo Horizonte, eu achava que a unificação das polícias seria uma belíssima proposta, que traria inúmeros benefícios e ganhos para a sociedade”, disse.
Segundo Rodrigues, seu pensamento, hoje, com mais maturidade, é que esta proposta de unificação não atenderá os anseios dos cidadãos, principalmente em Minas Gerais. Além disso, Rodrigues defendeu que são duas polícias com culturas totalmente diferentes. “Devemos ter a integração, mas não a unificação”, ressaltou.
“Para discutir unificação da PMMG e da PCMG como forma de solucionar os problemas de criminalidade e violência, então por quê não discutir a unificação da polícia federal e da polícia rodoviária federal? e como ficaria a guarda civil?”, questionou Sargento Rodrigues.
Ainda segundo o parlamentar, a Polícia Militar de Minas Gerais tem 240 anos, sendo uma excelente polícia ostensiva, que presta um serviço de altíssima qualidade. Já a polícia civil, também bicentenária, tanto ela, quanto a PMMG, carecem de um maior efetivo, sendo que na polícia civil, o deficit de efetivo é ainda maior. Dessa forma, as duas polícias devem ser equipadas e aparelhadas, do ponto da logística e recursos humanos. “A unificação não vai solucionar o problema de segurança pública. Por isso sou contra. Nós precisamos da PMMG como força ostensiva, do jeito que ela está e da polícia civil, melhorando os recursos humanos e logísticos. Sou também defensor do ciclo completo de polícia”, disse.
De acordo com o deputado federal Subtenente Gonzaga, este é um debate que tem uma dimensão para discutir o modelo de polícia, o efetivo, a criminalidade e a violência. Gonzaga também explicou que existem as PECs 51 e 102, que convergem com o ciclo completo de polícia e lembrou que o seminário será proposto em todos os estados brasileiros.
Na oportunidade, o delegado da Polícia Federal, Carlos Henrique Cotta DÂngelo se posicionou contrário à unificação. Segundo ele, há mais de 700 mil presos no Brasil e isso só ocorre devido ao bom trabalho das polícias. Em relação à Polícia Federal, ele afirmou que a instituição possui um efetivo aquém do que havia em 1990 e que deverá propor soluções, evolução e recursos. “Vamos reconhecer que temos que mudar, que temos problemas com excesso de violência e corrupção, por exemplo, mas as polícias trabalham e funcionam, sim. Se não funcionassem, não teríamos 700 mil pessoas presas no Brasil. É irresponsável querer mudar tudo da forma como se propõe”, disse.
O Diretor de Assuntos Institucionais do Corpo de Bombeiros Militar, Coronel Edgard Estevo da Silva, elogiou o trabalho do deputado Sargento Rodrigues, dizendo que o parlamentar tem sido o defensor das instituições militares, como também tem auxiliado nas melhorias do Corpo de Bombeiros Militar. “Nos posicionamos na defesa da contínua militarização. Precisamos do caráter militar para que o treinamento seja eficiente e nossos bombeiros estejam prontos para cumprir suas funções”, ressaltou.
Para o Chefe do Estado-Maior da PMMG, Coronel Marco Antônio Bicalho, é necessário um debate do modelo de polícia, pois as ações não estão sendo suficientes no combate aos crimes da segurança pública. Segundo ele, os policiais militares conduzem de 900 a 1000 pessoas, por dia, para as delegacias. “Penso que é necessário uma discussão mais ampla”, explicou.
Na ocasião, o delegado de Polícia Civil, Paulo Felipe Gonzalez Saback, ponderou que o tem a segurança pública gera muitos debates. Segundo ele, Belo Horizonte possui o índice de 30,7 homicídios a cada 100 mil habitantes, sendo mais do que São Paulo e Rio de Janeiro.
Sargento Rodrigues ressaltou, ainda, que é necessário investir nas corporações já existentes. “As polícias têm condições de responder à sociedade se forem dados os recursos humanos e logísticos necessários para isso. Vamos dar a eles condições de trabalho, autonomia e ferramentas. E quando falo de ferramentas, falo também de uma boa reforma penal, porque nossas leis são frouxas”, disse. “Não é preciso unir instituições bisseculares com culturas absolutamente diferentes. Devemos, sim, avançar na integração, mas dizer que a unificação vai trazer maior eficiência é uma falácia”, completou.
Voltar