IPSM TINHA R$600 MILHÕES NO CAIXA EM MARÇO DE 2015, APÓS GASTAR SUA RESERVA, GOVERNO REPASSA VERBA A CONTA-GOTAS

Detalhes

Criado: Quinta, 17 Março 2016 11:03

Policiais e bombeiros militares de 32 municípios mineiros estiveram presentes na audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira, 16/3/2016, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, para tratar das irregularidades em relação à não liberação de órteses, próteses, medicamentos, como também tratamentos médicos aos segurados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, pensionistas e dependentes do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM).

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues destacou que seria muito bom que todos que trabalham na ponta da linha
tivessem vindo participar da reunião, cobrando seus direitos, devido a contribuição que sai dos seus bolsos. O parlamentar também ressaltou que sempre defendeu que os reformados não retirassem o desconto porque o IPSM é de todos.

Rodrigues lembrou que no dia 15/3/2016, na reunião da Comissão de Administração Pública, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, pediu desculpas e se redimiu do seu erro em ter falado que o IPSM tinha excesso de arrecadação. O deputado explicou que visitou o Diretor-Geral do IPSM, Coronel Cassavari em 19/8/2015 e ele afirmou que quando ele assumiu o cargo, em março daquele ano, havia 600 milhões de reais em caixa e em
agosto não havia mais nada. “Para fazer o pagamento tem que gerar uma fatura e encaminhar ao Estado para que envie a verba”, disse.

Em relação ao Hospital da Polícia Militar (HPM), Sargento Rodrigues informou que também visitou o local no ano passado, quando o Coronel Vinícius afirmou que era necessário 17 milhões de reais para o orçamento para o primeiro semestre e o Governo havia mandado apenas a metade, o que também era a previsão para o próximo semestre.

Rodrigues destacou que recebeu vários e-mails de beneficiários com diversas reclamações, como falta de remédio e profissionais conveniados. “Encaminhamos diversos ofícios neste ano, como também em 2014, mas a coisa foi piorando”, afirmou.

“No governo anterior o salário era pago em dia, hoje é parcelado em três vezes. Não tem o repasse da verba de custeio, não paga ajuda de custo, nem diárias e os atos e reformas demora mais de um ano. Além disso, falta médicos, convênios e remédios para os policiais e bombeiros militares. O governo do PT tem feito um estrago na relação com os servidores da segurança pública” ressaltou o deputado Sargento Rodrigues.

DIRETOR-GERAL DO IPSM EXPLICA A DÍVIDA DO ESTADO COM O INSTITUTO

Na ocasião, o diretor-geral do IPSM, Coronel Márcio dos Santos Cassavari, explicou que a direção do instituto está trabalhando muito para buscar um atendimento de qualidade para todos os beneficiários. Para não deixar dúvidas, ele ponderou que apenas 10% do valor descontado na folha de pagamento dos assegurados vai para a saúde, o restante é encaminhado para a parte previdenciária. Segundo
ele, hoje, o IPSM gasta 100 milhões de reais por mês com o pagamento das pensionistas.

Em relação as reclamações, ele solicitou que todos fiquem atentos e sempre acessem o site do IPSM (www.ipsm.mg.gov.br) para se manterem informados sobre os assuntos e, principalmente, sobre os convênios.

Reafirmando a fala do deputado Sargento Rodrigues, Cassavari afirmou que assumiu a diretoria do IPSM no dia 10/3/2015 quando havia R$600 milhões em caixa. Segundo ele, até agosto daquele ano o Governo do Estado não realizou nenhum repasse porque este dinheiro deveria ser gasto. “Eu recebo hoje o que eu gasto, até os centavos”, disse.

Em relação ao HPM, o diretor-geral do IPSM afirmou que o hospital não recebe nenhum recurso do Estado, a não ser o pagamento dos profissionais militares. “O IPSM é responsável pela saúde dos militares de forma integral. O instituto não é plano de saúde. Ele presta assistência complementar à saúde”, explicou.

Sobre os convênios, Cassavari disse que está passando por uma dificuldade em estabelecer convênios, pois eles querem cobrar valores absurdos. “Os profissionais não querem fazer convênios”, afirmou.

“Não estamos recebendo todos os recursos que deveriam ser destinados ao IPSM, mas todos os nossos funcionários estão com o pagamento em dia. Pode ocorrer de atrasar cinco ou seis dias porque o pagamento é feito em bloco. Trabalhamos com o pagamento em caixa. Já a dívida do Estado com o instituto é cerca de 2 bilhões de reais”, ressaltou o diretor-geral do IPSM, Coronel Cassavari.

Já em relação ao Promorar, Cassavari deixou claro que desde 2013 não há recursos orçamentários para funcionamento do programa. Segundo ele, 39 militares que foram contemplados no último sorteio demoraram a receber a verba. “Houve uma cobrança forte em cima do Governo”, afirmou. Ainda segundo ele, não há previsão de nenhuma liberação de recursos para este ano.

Sobre as próteses, Cassavari afirmou que todo material fornecido pelo instituto é registrado e autorizado pela Anvisa e ANS. Em relação aos medicamentos, ele disse que o IPSM compra os remédios, mas a PM e o CBMMG são responsáveis pela distribuição. Além disso, ele deixou claro o problema que tem tido para enviá-los aos NAIS do interior, pois deve ter farmacêuticos para recebê-los. Cassavari também solicitou que todos os beneficiários fiquem atentos aos prazos das receitas.

Na oportunidade, o diretor anunciou que aumentou o valor das diárias de enfermaria pagas aos hospitais de toda a rede credenciada, pois estavam fora do valor de mercado e vários já queriam cancelar os convênios.

DIRETOR DE SAÚDE DA PM AFIRMA QUE FALTA INVESTIMENTO NA SAÚDE

O diretor de Saúde da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Coronel Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, explicou que o maior objetivo é dar apoio a tropa que está no “front”. Segundo ele, o maior problema no interior do Estado é a falta de efetivo, como médico, dentista e psicólogo. “Outro problema é a questão de investimento, principalmente nos núcleos que estão precisando de reformas para dar conforto aos beneficiários”, afirmou.

Segundo o diretor de Saúde, o HPM melhorou em três anos, mas ainda é necessário muito investimento. “Hoje temos cerca de 300 médicos, 300 técnicos de enfermagem e 14 farmacêuticos”, disse. Para ele, a previsão orçamentária para a rede orgânica, em 2015, era de 60 milhões, mas foi repassado apenas 41 para custeio do HPM, Centro Odontológico, Junta Central e todos os NAIS do Estado.

A sugestão do Coronel Vinícius Rodrigues é que a verba da dívida do Estado com o HPM e Centro Odontológico seja utilizada para realizar reformas nas unidades. “Só falta ser autorizada pela Seplag”, informou.

“O HPM é o sustentáculo da saúde para os policiais e bombeiros militares. O que precisamos deve ser feito em módulos, não é nada de uma vez. Precisamos de recursos que deveria vir do Estado, mas também vamos tentar no IPSM”, afirmou o Coronel Vinícius.

Sobre efetivo, o diretor de Saúde da PMMG afirmou que será aberto edital para 60 vagas QOS (médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas) e 195QPE (técnicos de enfermagem e laboratório). “A distribuição deste efetivo vai ter que ser feita de uma maneira muito técnica, diferente e eficiente dentro da PM”, disse.

REPRESENTANTES DO ESTADO COLOCAM CULPA DA FALTA DO REPASSE EM CRISE

De acordo com o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto, Ricardo Lopes Martins, o Estado vem garantindo os recursos desde o ano passado para o bom funcionamento do IPSM. “Fiquem bem tranquilos porque o Estado vai cumprir”, afirmou.

Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues, por quê não está havendo repasse desde setembro de 2015 e se há uma previsão para o encaminhamento da verba total ao instituto, Ricardo Lopes Martins respondeu ao parlamentar que o repasse total não está ocorrendo devido ao fluxo de caixa por causa da crise que o Estado está enfrentando.

Já o superintendente central de Administração Financeira, Geber Soares de Oliveira, reafirmou que o governo está com dificuldade com o fluxo de caixa e ressaltou que teve o agravamento da crise, fato que levou a encaminhar até os centavos da folha de pagamento. “A dificuldade é grande, mas estamos tentando manter os pagamentos do IPSM em dia”, afirmou.

Em relação a fala do Secretário de Estado e Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que afirmou que o IPSM tinha excesso de arrecadação, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto deixou claro que isso foi um equívoco do secretário.

BENEFICIÁRIOS RECLAMAM DOS SERVIÇOS DO IPSM

Durante a reunião, o Subtenente Eustáquio, de Unaí, reclamou que há muita dificuldade na região, pois os convênios só atendem de segunda a sexta-feira e não atendem a noite. Além disso, ele se queixou de problemas para marcação de exames de alta complexidade.

Alberto Dias Valério, de Varginha, que possui várias próteses, reclamou que possui uma prótese no fêmur esquerdo, de má qualidade, fornecida pelo IPSM, que já foi necessária intervenção cirúrgica por quatro vezes. “A questão é se vai determinar o pagamento da prótese que o médico solicitar ou vai encaminhar a de má qualidade?”, questionou.

REQUERIMENTOS

O deputado Sargento Rodrigues agradeceu a presença de todos os representantes das entidades de classe presentes, como também todos os companheiros e companheiras de todas as regiões do Estado. “O IPSM é nosso. Não pertence a nenhum governo, seja ele do PT, PMDB ou PSDB. Por ele vale uma guerra. Estamos aqui vigilantes e exercendo nosso papel”, destacou.

Ao final, Rodrigues apresentou requerimentos para que seja encaminhado ofício ao Governador do Estado e Secretário de Estado da Fazenda solicitando providências no sentido de regularizar os repasses referentes às obrigações patronais ao IPSM, como também para repassar os recursos financeiros referentes ao pagamento das mensalidades do financiamento do programa promorar militar para o FAHMEMG e para que o IPSM atue conjuntamente com as entidades de classe para demandarem judicialmente contra o Estado, buscando a regularização dos repasses patronais devidos ao Instituto.