Comissão de Segurança Pública cobra mais empenho no combate aos crimes de furto e roubo de veículos

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Criado: Terça, 08 Março 2016 19:03

Os crimes relacionados ao furto e roubo de veículos no Estado foram debatidos na audiência na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta terça-feira, 8/3/2016.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues, presidente da comissão, ressaltou que os entornos das faculdades são facilitadores de roubos de veículos principalmente quando os alunos estão chegando, entrando nos carros para irem embora ou quando os veículos ficam estacionados por três ou quatro horas. Segundo ele, isso acontece devido a falta de vagas para os alunos dentro das faculdades.

Ainda segundo Rodrigues, há uma série de maneiras de combater os furtos e roubos de veículos. “Estes dois tipos de crimes estão ligados a outros crimes, como os praticados pelos desmanches. O veículo, muitas vezes, é furtado ou roubado e enfiado de forma subitamente em um galpão de portas fechadas para ser cortado e as peças revendidas”, afirmou.

Na ocasião, Rodrigues deixou claro que, infelizmente, a prática de furto e roubo de veículos ainda persiste em Belo horizonte. Ele também destacou a região que é popularmente conhecida como Robalto, ao longo da Avenida Pedro II, onde há vários ferros velhos, casas de peças e oficinas fundo de quintal, que acabam fazendo papel de receptadores de peças para revenderem mais barato.

Sargento Rodrigues lembrou, ainda, do caso da servidora da ALMG, Nilza, que teve seu carro roubado e em menos de três horas a polícia militar encontrou o veículo, mas o carro estava em um galpão totalmente cortado e suas peças separadas.

“Nós também temos o crime de furto e roubo de carros ligado ao tráfico de drogas. Às vezes o veículo é furtado ou roubado em Belo Horizonte ou região metropolitana, levado para outro Estado e trocado por pasta base de cocaína ou determinada quantidade de droga. Isso é um fato que vem acontecendo há anos e a polícia mineira precisa intensificar o combate ao crime porque não é possível conviver com tantos furtos e roubos de veículos. Os cidadãos estão sendo prejudicados, mais uma vez sendo vítimas, mesmo pagando seus impostos em dia”, destacou o deputado Sargento Rodrigues.

De acordo com Rodrigues, é importante fazer o combate aos crimes, como também avançar em termo de legislação e obter uma atuação firme da polícia civil, militar e da promotoria de combate ao crime organizado. “A polícia precisa avançar de forma firme na fiscalização e no combate a esses crimes”, disse.

Na oportunidade, o diretor de Meio Ambiente e Trânsito da PMMG, Idzel Mafra Fagundes, afirmou que a polícia militar tem realizado operações e está instalando 70 câmeras, em Belo Horizonte, que fazem as captações das placas dos veículos. “Acreditamos que com estas câmeras vamos prender mais infratores”, destacou. Segundo ele, foi instalado um projeto-piloto destas câmeras em Sete Lagoas, onde diminuiu muito o furto e roubo de veículos.

Segundo a diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), Rafaela Gigliotti Brandi, Minas Gerais é o segundo Estado com implementações de forma ativa até a rastreatividade de todas as peças dos veículos. “Vamos dar uma resposta ao cidadão mineiro através da Lei Federal 12.977/2014”, ressaltou.

Já o delegado de polícia e chefe da Coordenação de Operações Policiais (COP), Adriano Assunção Moreira, explicou que foram implantadas diretrizes, em 2012, para o combate ao furto e roubo de veículos em Minas Gerais: a regionalização das unidades e o ataque direto a desmanches.

Ainda durante a reunião, o delegado de polícia e chefe da COP apresentou números que demonstram sucesso nas operações. Segundo ele, em 2012, foram registrados 6.800 roubos; em 2013, foram 8.928; e em 2014, quando a lei federal foi regulamentada e o trabalho teve início, houve queda 14,5% e, em 2015, reduziu 15%, com um total de 6.487 registros.

O titular da Delegacia Especializada em Repressão a Furtos e Roubos, Luciano Nascimento, destacou a importância da investigação. Para ele, a maioria dos crimes atuais envolvem veículos roubados e, por isso, reforçou a importância do combate a esse tipo de contravenção. “Atuamos na investigação, identificação de veículos recuperados, atendimento ao público e elaboração de ocorrências. Em 2013, houve uma reestruturação com foco ao ataque a receptadores”, afirmou. Diversas operações teriam sido feitas em todo o Estado e o foco passou a ser nas quadrilhas, nos veículos clonados e na fiscalização da lei federal que trata do desmonte.

Ainda para ele, houve um plano de ação a partir de janeiro de 2016 com algumas diretrizes, como identificação de autores, equipe de busca e identificação de veículos clonados e implementação de fiscalização da Lei do desmonte.

Durante o encontro, a diretora do Detran-MG convidou os parlamentares para conhecerem o sistema do órgão que facilita a fiscalização no Estado. “O que se propõe é uma nova realidade. O sistema é muito moderno e complexo”, disse. Os deputados Sargento Rodrigues e João Leite apresentaram requerimento para que o órgão venha a ALMG fazer uma explanação sobre o sistema. “O que o cidadão quer é um trabalho sério e um resultado final”, afirmou o parlamentar.

O promotor Marcelo Albuquerque afirmou que o Ministério Público não tem um órgão específico para o combate ao furto e roubo, mas entende que a legislação é branda e genérica para esses casos. Em sua opinião, não se deve ter ilusão de que o problema será resolvido com o aumento das penas. "A solução passa pela prevenção e repressão por meio de fiscalização e estruturação das forças de segurança", disse.

O presidente do Sindicato Patronal das Empresas Concessionárias e/ou Credenciadas do Serviço Público de Remoção e Guarda de Veículos Automotores do Estado de Minas Gerais (SINDGUARDA), Domingos Sávio Teixeira, concordou que a forma mais eficaz de combate é a fiscalização no trânsito urbano e rodoviário. Ele alertou para o problema da superlotação dos pátios de retenção de veículos, que também atrapalha a apreensão de carros roubados.

Já o assessor jurídico do SINDGUARDA, Giovanni Charles Paraízo, destacou a necessidade da intensificar a fiscalização, principalmente no interior do Estado por meio de blitz. Ele também destacou a superlotação dos pátios e questionou “Quando um veículo roubado é parado em uma bltiz para onde ele vai?”, perguntou.

Sargento Rodrigues também deixou claro que, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o Governo do Estado cortou, em 2015, R$98,3 milhões de custeio da Polícia Militar, quando repassou R$278 milhões, o que representa uma queda de 26,12% em relação a 2014, que foram repassados R$376 milhões. Já em relação a Polícia Civil, os investimentos caíram 86,89%. Em 2014, foram investidos R$33,3 milhões e, em 2015, apenas R$4,3 milhões. “O papel que a Comissão exerce é cobrar do Governo. A gente sabe que o impacto disso é diretamente no cidadão”, afirmou.

Rodrigues lembrou, ainda, que a Comissão de Segurança Pública visitou algumas unidades da Polícia Militar em 2015, onde constatou que 40% de sua frota se encontrava baixada devido a falta de repasse de recursos por parte do Governo do Estado para que fossem consertadas. “A polícia militar e civil estão muito prejudicadas com o orçamento encaminhado pelo Governo. Nós continuamos cobrando e mostrando os números”, informou.

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues e João Leite apresentaram requerimento para que seja realizada audiência pública para discutir programas e projetos do DETRAN-MG voltados para a fiscalização da atividade de desmonte de veículos automotores.