Comando da PM e do BM fazem economia retendo o pagamento de férias-prêmio e de promoção de policiais e bombeiros

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Criado: Sexta, 04 Março 2016 18:21

A demora na publicação dos atos de reforma e promoção de policiais e bombeiros militares foram discutidos, nesta sexta-feira, 4/3/2016, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, durante audiência na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Vários policiais e bombeiros militares, após passarem para a inatividade (aposentadoria), estão aguardando mais de um ano para serem publicados os atos de reforma e promoção.

Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues afirmou que ficou perplexo com a ausência dos representantes do Comando da Polícia Militar (PMMG) e do Corpo de Bombeiros (CBMMG).

Segundo Rodrigues, o Comandante da PM entende que deixar os policiais militares há mais de um ano esperando para serem transferidos para a inatividade não tem nenhum problema. “Há um descaso, por parte do Comando, que não enviou nenhum representante para explicar o porquê alguns atos são publicados em uma semana e outros demoram mais de um ano”, disse. Ainda segundo o parlamentar, o Comandante do CBMMG nomeou um representante para explicar a situação, mas não compareceu ninguém.

Sargento Rodrigues explicou, ainda, que o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, também foi convidado e não compareceu para falar sobre o assunto. “Também convidamos o Secretário que disse que tinha um excesso de arrecadação do IPSM, mas ele não veio. Ele não deve saber que o instituto tem só duas formas de contribuição, a obrigação patronal e a dos servidores”, afirmou.

“Qual o critério usado para que um Capitão tivesse a publicação do ato de promoção e reforma e passagem para a inatividade, de forma tão rápida, em uma semana, e outros policiais e bombeiros esperassem quase um ano? Existem dezenas de outros atos que não foram publicados e eles estão sendo prejudicados porque não estão recebendo férias-prêmio, nem a diferença de promoção”, questionou Rodrigues.

Na ocasião, Sargento Rodrigues destacou que em Montes Claros, no Norte de Minas, 31 policiais militares passaram para a inatividade entre abril e setembro do ano passado e, até agora, esperam o ato de reforma e promoção. “Os policiais que tem menos tempo, tem seis meses, que passaram para a inatividade e o Comando da PM não determinou os pagamentos das verbas”, explicou.

Em relação aos pagamentos, há dois pesos e duas medidas. O deputado ressaltou que os Comandantes da PM e do BM receberam enormes quantias em diárias. “Então é seletivo? Como se a Lei não fosse igual para todos. Isso não vale para os soldados, cabos e sargentos? Os policiais do batalhão de choque trabalharam cinco dias de carnaval em Mariana, Diamantina, Ouro Preto e São João del-Rei e receberam, apenas, uma diária. Além de dormirem em salas de aula, no chão, as despesas foram por conta deles”, afirmou.

Na oportunidade, o parlamentar leu o trecho do ofício que o Comando-Geral da PMMG enviou em resposta ao deputado João Leite devido a solicitação que o deputado encaminhou por meio do portal de acesso a informação nos termos da lei da transparência referente aos esclarecimentos sobre indenizações por diárias recebidas pelo Comandante-Geral da PMMG.

“As diárias na Corporação, assim como ocorre em todos os órgãos públicos, inclusive na casa legislativa do Estado de Minas Gerais, são parcelas indenizatórias, destinadas a cobrir as despesas de alimentação e pousada do militar que esteja em diligência do serviço público, como dispõe o texto legal.

Neste prisma, haveria ofensa ao dispositivo legal exigir que qualquer militar fizesse diligência de segurança pública, em nome do serviço público, sem receber o quantitativo correspondente”.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a não publicação dos atos de reforma e promoção por mais de um ano e o não pagamento de diárias aos policiais militares do batalhão de choque é violar e agredir o texto da Lei, como também enriquecimento ilícito por parte do Estado.

De acordo com os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), do Governo do Estado, o Comandante-Geral da PMMG, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, recebeu, de janeiro a outubro de 2015, o total de R$65.224,88 em diárias e, em 2016, até o momento, R$4.570,65. Já o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros recebeu, em 2015, R$60.910,64 em diárias e em 2016, até o momento, R$12.226,71.

“Se cem policiais militares do batalhão de choque não receberam diárias, por quê os comandantes estão recebendo estes altos valores? O Comandante-Geral da PMMG recebeu, em 10 meses, o que os Coronéis Sócrates, Renato Vieira e Márcio Martins SantAna receberam em 3 e 4 anos. Tem algo errado”, questionou Sargento Rodrigues.

Ao final, Rodrigues fez um apelo aos representantes das entidades de classe presentes, Aspra, CSCS, Ascobom e AOPMBM, para que entrem com ações judiciais para que seja feito o pagamento aos serviços prestados pelos policiais militares.

Além disso, o parlamentar apresentará requerimentos para que o Comando da PM e do BM publiquem, imediatamente, os atos de passagem para a inatividade, considerando que há centenas de policiais e bombeiros militares aguardando estas publicações há meses e, em alguns casos, há mais de um ano. Rodrigues solicitará, ainda, o pagamento da respectiva promoção, férias-prêmio, ajuda de custo, como também das demais verbas que cada servidor faz jus na forma da Lei 5.301/69 e da Lei delegada 37/1939.