Pra não dizer que não falei das flores

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Criado: Domingo, 24 Janeiro 2016 15:53

Governo do Estado gasta quase 200 mil com flores

Ontem utilizei esse espaço para mostrar que o governo não iria ficar de braços cruzados e de fato não ficou, bastou os servidores públicos prepararem uma grande mobilização que os ataques começaram acontecer.

Como já era esperado eles sempre vieram de forma sorrateira, anônima, numa tentativa de atacar a condição moral daqueles que estão cobrando do governo transparência e seriedade no trato da coisa pública. Isso não nos intimida, pois temos a certeza da nossa dignidade e a tranquilidade da consciência limpa.

É bom deixar claro que não fazemos e não faremos juízo de valor a respeito da pessoa do governador, até porque nunca foi esse o nosso propósito. Contudo, não podemos deixar de criticar e cobrar legalidade e moralidade dos atos da administração pública, pois esses devem ser sempre objeto de fiscalização do Poder Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado.

Além de ter o dever de fiscalizar os atos da administração, tenho a obrigação de informar a população sobre os resultados desse trabalho. Pesquisando o SIAD (Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços), encontramos mais um luxo deste governo que insiste em dizer que não tem dinheiro para pagar o funcionalismo em dia: um gasto de quase R$ 200 mil em compra de flores para a ornamentação dos palácios do governador Fernando Pimentel.

Um dia gasta mais de R$ 500 mil com comidas nobres, no outro 100 milhões com publicidade e agora mais essa.

Veja o relatório do processo de compra, o documento que disponibilizamos foi extraído do SIAD.

O dispositivo constitucional que determina como a administração pública deve ser norteada está disposto no caput do artigo 37 da Constituição da República:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte
Nossa Constituição Estadual, foi mais além, trouxe um rol de dispositivos que traduz de forma clara o que o cidadão pode e deve fazer em relação aos atos da administração pública, senão vejamos:

Art. 73 - A sociedade tem direito a governo honesto, obediente à lei e eficaz.

§ 1º - Os atos das unidades administrativas dos Poderes do Estado e de entidade da administração indireta se sujeitarão a:
II - controle externo, a cargo da Assembléia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas; e
III - controle direto, pelo cidadão e associações representativas da comunidade, mediante amplo e irrestrito exercício do direito de petição e representação perante órgão de qualquer Poder e entidade da administração indireta.

§ 2º - É direito da sociedade manter-se correta e oportunamente informada de ato, fato ou omissão, imputáveis a órgão, agente político, servidor público ou empregado público e de que tenham resultado ou possam resultar:
I - ofensa à moralidade administrativa, ao patrimônio público e aos demais interesses legítimos, coletivos ou difusos;

Vídeo divulgado pelo governador

Na semana passada, o governador veio a público por meio de um vídeo, onde inicia sua fala pedindo desculpa aos servidores públicos e fala de uma redução nos gastos com a máquina pública. O único corte que vimos foram os R$100 milhões do custeio da Polícia Militar, que fez com que 40% das nossas viaturas ficassem paradas, sem dinheiro para conserto. A consequência disso é a forte redução na capacidade de resposta do policial, enquanto isso o cidadão assiste o crescimento da violência e da criminalidade.

Não podemos ficar calados! Não podemos nos curvar diante de tamanha afronta deste governo.

Dia 2 de fevereiro, às 13 horas, na Praça da Assembleia, vamos todos mostrar ao governo que não aceitaremos atrasos e parcelamento de salários!

Sem luta não há conquistas e não fugiremos à nenhuma!

Deputado Sargento Rodrigues