Policiais Militares da ASPRA SP visitam o Deputado Sargento Rodrigues

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Criado: Sexta, 27 Novembro 2015 18:23

O deputado Sargento Rodrigues recebeu, em agenda, nesta quinta-feira, 26/11/2015, os policiais militares da Associação das Praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo (ASPRA/SP) acompanhados do Presidente da ASPRA/MG, Sargento Marco Antônio Bahia da Silva, do vice-presidente, Israel Sanches Ventura e do Diretor Administrativo, Maurício Rodrigues de Barros.

Na ocasião, Rodrigues se comprometeu a ministrar palestra sobre o novo Código de Ética dos policiais militares de Minas Gerais para os policiais militares de São Paulo, como também a participar de audiências públicas sobre os diversos assuntos da área de segurança pública no município.

Rodrigues lembrou que em junho de 2002, os militares de Minas Gerais tiveram a cidadania resgatada com a revogação do RDPM através da Lei Estadual 14.310/2002 – Código de Ética dos Militares.

Segundo Rodrigues, Minas Gerais deu um exemplo para todo o Brasil. “O Código de Ética dos Militares é um modelo que deve ser copiado por todas as Polícias Militares do Brasil”, disse.

Ainda segundo o parlamentar, o antigo Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM), disposto no decreto 23.085/1983, teve sua origem em 1831, no primeiro regulamento que continha 25 artigos, como também pena de prisão administrativa de 2 a 6 anos. “Cem anos depois houve a edição do regulamentado conhecido como “gato morto” este ainda previa prisão administrativa em solitária por 60 dias e até pena acessória de diminuição do número de refeições”, destacou.

Ao final, Sargento Rodrigues esclareceu que o tema foi objeto da sua monografia, quando aprofundou os estudos e apontou todas as atrocidades que perpassaram por 11 decretos até chegar a Lei 14.310/2002, o novo Código de Ética dos Militares, que definitivamente se submeteu os direitos e garantias fundamentais consagradas da Constituição da República.