Fraudes em bombas nos postos de combustíveis coloca Minas Gerais em 4º lugar

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Criado: Quinta, 05 Novembro 2015 17:12

Fraudes na medição das bombas dos postos de combustíveis em Minas Gerais, como também a fiscalização in loco e de forma inopinada pelo Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), pelo Procon Estadual, pela Promotoria de Defesa do Consumidor e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) foram discutidas em audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira, 5/11/2015.

Segundo matéria veiculada no jornal “Folha de S. Paulo” no dia 2/8/2015, a aferição irregular, vício de quantidade ou, no popular, bomba baixa são os nomes de um esquema de fraudes na venda de combustíveis que tem chamado a atenção das autoridades pela sofisticação e dificuldade no combate. Em São Paulo, 7% das bombas inspecionadas neste ano pelo Ipem apresentavam a irregularidade, o que corresponde a 4.458 equipamentos reprovados. De acordo com a ANP, houve 165 postos interditados por esse motivo em todo o país nos últimos 12 meses, um crescimento de 23% sobre o período anterior.

Esta fraude consiste na substituição de componentes da placa eletrônica das bombas. O marcador dessa bomba adulterada exibe uma quantidade de combustível maior do que a efetivamente injetada no tanque do carro. Em muitos casos, foi identificado o uso, pelos fraudadores, de controles remotos para desativar o sistema quando chega a fiscalização.

A fiscalização já apreendeu bombas com desvio de até 4,5% no medidor —num tanque de 50 litros, isso representa uma perda para o consumidor de 2,5 litros. Quando a fraude é identificada, o posto é interditado até que o problema seja resolvido, sendo também multado em, pelo menos, R$ 20 mil, além do risco de um processo criminal. Como exemplo, em uma venda média de 200 mil litros de gasolina por mês em um posto de combustível, é possível lucrar ilegalmente R$ 28 mil mensais, considerando um desvio de 4,5%.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública e autor do requerimento que deu origem a reunião, 4,5% a menos significa que a cada litro, apenas 955 ml vão para o tanque dos veículos. Segundo ele, é necessário fiscalização, pois os consumidores não aguentam pagar mais tributos e, ainda, serem lesados quando abastecem seus veículos “Eles já pagam impostos demais dentro do combustível”, ressaltou.

Para Rodrigues, a denúncia é gravíssima e os órgãos não estão fiscalizando. Para ele, uma das melhores formas de defender o consumidor é fiscalizar. “Não podemos permitir que alguns picaretas usem este tipo de artifício. Estas bombas estão sendo fraudadas para que os cidadãos achem que estão abastecendo 50 litros de gasolina, mas, na verdade, está chegando apenas 47,5 litros em seu tanque”, disse. Ainda segundo o parlamentar, é necessário montar uma força-tarefa para fiscalizar e atuar neste assunto.

Durante a reunião, o Coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, sugeriu que os consumidores pudessem solicitar a medição do combustível no momento do abastecimento. Já segundo a fiscalização, ele afirmou que um proprietário de um posto de combustível da Região Centro-sul da Capital afirmou que não há fiscalização quanto a esta denúncia. “Estou sentindo falta de informação, de fiscalização, de coordenação do Ministério Público, IPEM e ANP. Estou sentindo uma coisa muito desorganizada”, esclareceu.

FISCALIZAÇÃO DA ANP E IPEM DEIXAM A DESEJAR

Na ocasião, o Chefe do Escritório de Belo Horizonte da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Roberto Jonas Saldys, destacou que todas as ações da agência é para atender as demandas dos consumidores. Segundo ele, o Estado é dividido em dez regiões para a realização do trabalho das demandas que chegam do Ministério Público, Delegacias, como também dos consumidores. “Elas são compiladas e encaminhadas semanalmente. Todas as denúncias são atendidas. ANP fiscaliza a quantidade dispensada pelos bicos que está dentro do 0,5% permitido. Não fazemos aferição de bombas. ANP trata da fiscalização do bico para frente”, explicou.

O diretor de Metrologia Legal do IPEM-MG, João Bosco Rodrigues, informou que em 2014 foram realizadas 34.930 mil fiscalizações nos bicos das bombas dos postos de gasolinas do Estado. Destas, 2.453 apresentaram problemas nos equipamentos. “Damos aos cidadãos a sensação de fiscalização. Temos uma boa coordenação metrológica, levando segurança para a sociedade. Estamos o ano todo fazendo operações, fiscalizações, para que não haja prejuízos aos consumidores na compra de combustíveis”,enfatizou.

Na oportunidade, Rodrigues questionou ao representante do IPEM se houve fiscalização nestas bombas este ano; se constatou alguma fraude e como funciona. Em resposta ao parlamentar, o diretor de Metrologia Legal do IPEM-MG informou que há fiscalização compulsória, de reparo e por denúncias. Segundo ele, não há notícias recentes sobre este tipo de placas sobre o assunto. “Não temos dados sobre este assunto este ano”, disse.

Para o Promotor de Justiça da Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Renato Fróes, este é um problema que deve ser debatido e analisado amplamente. Ainda segundo ele, Minas Gerais é um dos Estados com menor índice de adulteração de combustível do País. “Nas nossas fiscalizações nenhum caso concreto nos últimos anos nas bombas dos postos de combustíveis, mas houve lavagem de dinheiro e sonegação fiscal”, afirmou. Renato Fróes também lembrou da morte do Promotor Francisco José Lins do Rêgo Santos. Ele foi assassinado, em 2002, durante investigação da máfia dos combustíveis em Minas Gerais que chegava a desviar até 15% da arrecadação total de ICMS do Estado.

No entanto, contradizendo os dados apresentados pelo Promotor de Justiça e pelo representante do IPEM, Sargento Rodrigues leu uma matéria do site “Agência Brasil”, informando que no primeiro semestre deste ano, a ANP realizou 7.495 ações de fiscalização e 1.804 autos de infração. Nos postos de combustíveis ocorreram 5.262 ações fiscalizatórias, que resultaram em 1.047 infrações. Dessas, 93 infrações, totalizando 6,6%, foram em função da fraude conhecida como “bomba baixa”, quando há adulteração na bomba de combustível, que coloca menos produto no veículo do que informa o equipamento, lesando o consumidor. Minas Gerais apareceu em 4º lugar, registrando 11% dos casos de bomba baixa.

Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Minas Gerais (Minaspetro), Carlos Eduardo Mendes Guimarães Júnior, afirmou que a fraude da bomba baixa começou em 2012, no Estado do Paraná e, em Minas Gerais, não foi detectada essa prática. Ele destacou que o Minaspetro se preocupa em denunciar todo caso irregular.

Requerimentos

Ao final, o deputado Sargento Rodrigues destacou o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor e esclareceu que é papel do poder público proteger efetivamente os consumidores.

Art. 4º A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:

II - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor

Rodrigues também apresentou requerimento para que seja criada uma força-tarefa por parte do Ministério Público, IPEM, ANP, Procon Assembleia e Delegacia de Ordem Econômica para que fiscalizem as denúncias, atuando de forma preventiva e inopinada, como também para que encaminhem relatórios destas fiscalizações à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG. “Queremos saber quantos postos foram fiscalizados e se houve irregularidades. Os cidadãos querem ter conhecimento do resultado final”, explicou.