População participa de debate sobre segurança pública, mas o Governo Pimentel não sabe de onde virão os recursos

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Criado: Quarta, 04 Novembro 2015 16:01

As Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizaram audiência pública sobre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o próximo quadriênio, 2016-2019, nesta terça-feira, 3/11/2015. O PPAG é uma das leis que organizam o planejamento orçamentário do Estado e define metas para a despesa pública. O tema da reunião foi segurança pública. Durante as discussões, propostas relacionadas à melhoria da infraestrutura dos órgãos de segurança receberam destaque dos participantes.

Durante todo o dia, grupos de trabalho constituídos por cidadãos inscritos antecipadamente, aprofundaram seus conhecimentos sobre o PPAG e construíram sugestões. Na oportunidade, representantes desses grupos fizeram um resumo das propostas aprovadas e das novas ações sugeridas. Essas sugestões serão transformadas em Propostas de Ação Legislativa que serão apreciadas pela Comissão de Participação Popular e podem até mesmo resultar em emendas ao projeto do PPAG.

Entre as propostas aprovadas constam a recomposição do efetivo da Polícia Civil, como também a frota de viaturas e o fornecimento de aparelhos da Corporação. Também foram solicitadas a liberação de mais recursos para a capacitação de policias militares e a expansão do Corpo de Bombeiros, com a construção, a reforma e a ampliação de unidades.

Depois de acompanhar as sugestões dos participantes, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão de Segurança Pública, ressaltou sua preocupação as ações de segurança propostas pelo governo e a participação da sociedade. “É preciso que cada vez mais a população conscientize em participar, de verdadeiramente conhecer como funciona o PPAG, para que compreenda a dimensão disso e saiba exatamente o que estamos debatendo, encaminhando e buscando para apresentar a sociedade”, disse.

Em relação ao PPAG, Sargento Rodrigues destacou que a previsão é que seja gasto, apenas, R$1.000,00 com a renovação da frota da Polícia Civil de Minas Gerais; R$1.000,00 com o aparelhamento da PCMG; R$1.000,00 com assistência psicossocial da PCMG; R$1.000,00 com aprimoramento do processo investigativo; R$1.000,00 com adequação dos serviços das delegacias; R$1.000,00 com modernização das unidades policiais civis; R$1.000,00, assistência médico-odontológica na PCMG e R$2.000,00 PMMG e no CBMMG.

Na ocasião, Rodrigues afirmou que os cidadãos que discutiram o tema querem melhores esclarecimentos. Já em relação aos recursos, o parlamentar questionou se estes valores virão da União, de remanejamento de recursos do Tesouro do Estado, de dotação própria ou de empréstimos. “Como vai chegar a estes orçamentos? De onde esses recursos virão? Da União? Do remanejamento de verbas do Governo do Estado? Serão recursos próprios?”, indagou.

Em resposta aos questionamentos do deputado Sargento Rodrigues, a Presidente da Comissão de Participação Popular, deputada Marília Campos, do PT, ressaltou que ainda não há respostas. Segundo ela, o estilo de Governar deste Governo é muito diferente dos governos anteriores. “Hoje a nova forma de governar, talvez demore um pouco mais de tempo para termos as respostas para as perguntas que o Sargento Rodrigues nos apresentou. Eu não tenho as respostas. De onde virá os recursos? Não tenho! Eu sei que o PPAG deste ano apresenta as rubricas. Abriram as janelas. Vão vir do Governo Federal? De financiamento? De novas receitas que o Governo trabalha para que se tenha? Eu não sei! Eu não tenho as respostas, mas certamente termos a oportunidade de fazer o debate para achar estas respostas mesmo porque nós vivemos um momento que não é fácil na conjuntura nacional”, esclareceu.

“Estamos numa linha de estancamento de recursos na área de segurança pública. Só de custeio, o que faz a máquina funcionar, se comparado aos 10 primeiros meses de 2014, houve um corte de 144 milhões de reais da PMMG. Já em investimento na Polícia Civil, como aquisição de novos equipamentos e viaturas, a diferença chega a R$37 milhões”, explicou o deputado Sargento Rodrigues.