Deputados da base de Pimentel impedem a votação de requerimentos para fiscalizar a segurança pública do Estado

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Criado: Terça, 03 Novembro 2015 13:24

Mais uma vez, os deputados da base de governo adiaram a votação de inúmeros requerimentos durante a reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, 3/11/2015.

Na ocasião, o líder de Governo na ALMG, o deputado Rogério Correia apresentou requerimento para que fosse adiada a votação dos demais requerimentos apresentados durante a reunião da comissão desta terça-feira.

Com a mesma estratégia do deputado Rogério Correia, os parlamentares do PMDB e do PT, respectivamente nesta ordem, Cabo Júlio e Professor Neivaldo optaram pelo adiamento da votação dos requerimentos.

Os deputados da base de governo alegam que segundo entendimentos em outras comissões da ALMG, os requerimentos não poderiam ser votados naquele momento, pois devem ser publicados, anteriormente, na pauta da Comissão para que todos os membros da comissão tomem conhecimento.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, não há nenhum dispositivo no regimento interno que determina esta norma na comissão.

De acordo com o regimento interno, os trabalhos da Comissão obedecem a seguinte ordem:

Primeira fase: expediente
Segunda fase: ordem do dia
Terceira fase: discussão e votação de proposições da comissão

“Se me apontarem um dispositivo do regimento interno que determina que os requerimentos de terceira fase devam ser dado publicidade com uma semana antes, eu me rendo ao regimento e vou cumprir. Caso contrário, a dinâmica dos trabalhos da Comissão permanece inalterada”, ressaltou o deputado Sargento Rodrigues.

Entre os requerimentos adiados pelos deputados governistas, estava o requerimento da deputada Ione Pinheiro, protocolizado na Comissão no dia 20/10/2015, para discutir a segurança pública em Vespasiano e região; requerimento do deputado Isauro Calais, protocolizado no dia 22/10/2015, para discutir a Escola de Formação dos Agentes Penitenciários e 8 requerimentos de autoria do deputado Sargento Rodrigues, cujo teor abrange desde desdobramentos de audiências públicas realizadas no interior e na Capital, como também manifestações de aplauso e pedido de realização de audiência pública para obter maiores informações quanto a entrada de drogas e armas, aparelhos celulares e perfurocortantes nas unidades prisionais do Estado.

DEPUTADOS TENTAM BOICOTAR COMISSÃO

Nos dias 20 e 27/10/2015, os deputados do PT e PMDB também tentaram impedir os trabalhos da Comissão de Segurança Pública para que não fosse aprovado nenhum requerimento de audiência pública ou pedidos de visitas para fiscalização da comissão.

No dia 20/10/2015, foram rejeitados 17 requerimentos de autoria do Deputado Sargento Rodrigues que tratavam de diversos assuntos, desde denúncias de assédio moral até pedidos de audiências públicas encaminhados pelos cidadãos. Os parlamentares que rejeitaram os requerimentos na Comissão foram: Professor Neivaldo (PT), Cabo Júlio (PMDB), Vanderlei Miranda (PMDB) e Celise Laviola (PMDB). Já no dia 27/10/2015, os parlamentares não compareceram à reunião da comissão, impedindo a abertura da mesma por falta de quórum.

No mesmo dia (27/10/2015) às 14h30min, os deputados Cristiano Silveira (PT), Rogério Correia (PT), Professor Neivaldo (PT) e Paulo Lamac (PT) aprovaram requerimento na Comissão de Direitos Humanos para seja realizada audiência pública para debater a segurança pública do município de Contagem sem obedecer a antecedência de uma semana na pauta que tanto solicitam.