Comissão de Segurança Pública entrega relatórios e representação na Polícia Federal

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Criado: Quarta, 28 Outubro 2015 16:37

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitou o superintendente Regional da Polícia Federal (PF) de Minas Gerais, Sérgio Barboza Rezende, nesta quarta-feira, 28/10/2015, quando entregou oito relatórios de audiências públicas realizadas no interior, como também na Capital.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, presidente da Comissão, os principais crimes, discutidos e apontados nas reuniões, foram tráfico de drogas, contrabando de armas, munições e explosivos. “Em relação ao tráfico de drogas, a Polícia Federal têm a competência original, então a Comissão de Segurança Pública precisava fazer esta entrega e solicitar empenho do órgão para reprimir e prevenir estes tipos de crimes”, disse.

Rodrigues também destacou que acompanha há muito tempo o sucateamento da Polícia Federal no Brasil e que em Minas Gerais não é diferente. Segundo ele, o Superintendente, Dr. Sérgio Menezes, afirmou que o órgão possui apenas 700 policiais federais no Estado. Além disso, também houve uma redução de 20% do custeio, o que vem causando enorme dificuldade na PF. "Sabemos da dificuldade da Polícia Federal na repressão aos tráficos de drogas, armas e explosivos, em especial pelo seu baixo efetivo, mas viemos pedir o esforço do órgão neste sentido", disse.

Já o Superintendente Sérgio Barboza Rezende ressaltou que analisará, detalhadamente, todos os documentos e lamentou a falta de investimentos da União na PF. Segundo ele, haverá cortes financeiros em 2016 e que faltarão recursos para sua atuação no Estado. Dessa forma, ele sugeriu a atuação em conjunto com as Polícias Civil e Militar, como já acontece através da FICCO, e com abertura de novos concursos públicos. "A forma de minimizarmos essa carência é trabalharmos em conjunto com as polícias Civil e Militar, por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO). É preciso que se façam concursos públicos para que tenhamos um efetivo mais adequado", afirmou.

Os parlamentares da Comissão de Segurança Pública afirmaram que apresentarão emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) com o aumento de investimentos para a FICCO.

Movimentos populares denunciam o Governo do Estado na PF

No dia 17/10/2015, dois homens foram presos após uma tentativa de incendiar um boneco inflável do ex-presidente Lula, o "pixuleco", que era utilizado por manifestantes para protestar contra Partido dos Trabalhadores (PT), na região centro-sul de Belo Horizonte.

Os manifestantes estavam mobilizados pacificamente próximo ao Palácio das Mangabeiras e em determinado momento, os suspeitos invadiram o movimento e tentaram queimar o boneco.

Segundo a fundadora do Movimento Brava Gente, Marcela Valente, os dois suspeitos apontaram um sinalizador para o boneco inflável, mas não conseguiram colocar fogo no boneco. Eles também estavam com galão de gasolina.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, estes manifestantes foram recebidos na Comissão de Segura Pública, pois estão com medo e vem sofrendo represálias por parte do Governo do Estado. “Eles fizeram uma manifestação pacífica, ordeira, legítima e democrática, no bairro mangabeiras, há cerca de 15 dias, mas tiveram duas pessoas que tentaram incendiar o boneco, atirando um sinalizador contra estas pessoas e estavam também um galão de combustível”, explicou.

Sargento Rodrigues também esclareceu que houve uma denúncia muito grave do uso do serviço de inteligência da Polícia Militar por parte do Governador do Estado, querendo interferir diretamente nesta ocorrência policial. Rodrigues ainda deixou claro que de acordo com a Lei nº 8.429/92, configura crime de improbidade administrativa, a utilização de recursos humanos ou logísticos para satisfazer interesses pessoais ou de terceiros. Dessa forma, segundo o parlamentar, é muito grave a utilização não só do serviço de inteligência da PM, mas também do aparato de segurança pública para intimidar movimentos populares e seus manifestantes. “Estas pessoas foram a comissão e disseram que estão temerosas, intimidadas, com medo, considerando o uso do serviço de inteligência da PM, para prejudicar e reprimir estas manifestações”, disse. Ainda segundo Rodrigues, é algo grave que perpassa pela competência da PF. “Nós entendemos que seria bom garantir e resguardar a integridade física e a vida destas pessoas. Por isso viemos aqui trazer as notas taquigráficas e as ocorrências policiais”, destacou.

“É muito grave esta represália, esta forma escamoteada, sorrateira, do próprio Governador do Estado fazer em relação aos manifestantes, pois apreenderam um veículo, que não deveria ser apreendido, pois transportava os bonecos, simbolizando a manifestação contra a corrupção no país. Eles querem a garantia de vida e de poder manifestar livremente, afinal de contas estão fazendo ali o exercício de direitos fundamentais, que é a manifestação, liberdade de opinião e direito de reunião. Viemos aqui pedir a PF que também fique atenta e que garanta este espaço democrático a eles”, destacou o deputado Sargento Rodrigues.

Ao final, o Superintendente da Polícia Federal, Sérgio Barbosa Menezes, afirmou que analisará os documentos em relação a este fato e tomará as providências necessárias, como também repassará para outros os órgãos e instituições competentes para que também façam as apurações.