Pimentel quer acabar com a Polícia Ambiental

Detalhes

Criado: Terça, 27 Outubro 2015 16:41

Em Minas, as principais atividades da Polícia Ambiental estão por um fio. Todos sabemos da importância dos trabalhos desenvolvidos pela Polícia Militar Ambiental no Estado, é ela que para defender o meio ambiente percorre as mais longínquas distâncias por rios e vegetação das mais diversas. Nossos policiais militares enfrentam uma enorme dificuldade, seja climática ou até mesmo pelos terrenos, regiões remotas. Este é um trabalho que requer muita dedicação dos chamados “abas largas”, como são conhecidos nossos policiais florestais.

No entanto, todo esse trabalho e carinho em defesa do meio ambiente, está correndo enorme perigo nas mal traçadas linhas do PL 2.946/2015, de autoria do Governador Fernando Pimentel (PT).

Art. 2º – Integram o SISEMA os seguintes órgãos e entidades:

§ 1º – As competências específicas dos órgãos e entidades que compõem o SISEMA, para o alcance das finalidades de que trata esta lei, serão estabelecidas em decreto.

O parágrafo primeiro do artigo segundo do referido projeto representa o fim da nossa Polícia Ambiental. Fernando Pimentel com a aprovação desse projeto pode esvaziar por completo as atribuições da Polícia Florestal em Minas Gerais.

A maldade está na redação do parágrafo primeiro, quando o governo remete que as competências dos órgãos serão estabelecidas por DECRETO, aí residem as “pernadas” daqueles que não querem que a Polícia Ambiental fiscalize, autue, ou venha embargar qualquer atrocidade cometida contra o meio ambiente em nosso Estado.

A aprovação deste projeto, na prática, vai amordaçar as ações da Polícia Ambiental, reduzindo drasticamente sua competência para fiscalizar, embargar, autuar, apreender armas, objetos, veículos e apetrechos. O poder de multar os grandes poluidores e violadores do meio ambiente também corre risco.

Já apresentei, em plenário, emendas ao projeto e vou acompanhar sua tramitação. Vamos lutar para corrigi-lo não permitindo o fim da Polícia Florestal. Contudo, é preciso entender que vamos enfrentar uma guerra, pois o Governo, de forma ardilosa, enviou o projeto com tramitação em CARÁTER DE URGÊNCIA e ele será votado muito rapidamente. Conclamo a todos os Policiais Militares de Minas Gerais a enviar e-mail para todos os Deputados solicitando a não votação do projeto na forma original.

Os e-mails devem ser enviados também para o Governador Fernando Pimentel e para o Secretário de Meio Ambiente, Deputado Sávio Souza Cruz:
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Veja a lista abaixo dos endereços eletrônicos dos parlamentares:

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