Deputados do PT e PMDB tentam impedir a Comissão de Segurança Pública da ALMG de fiscalizar

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Criado: Quarta, 21 Outubro 2015 14:01

A Comissão de Segurança Pública iniciou os trabalhos desta terça-feira, 20/10/2015, com o auditório lotado por membros do movimento S.O.S Polícia Civil e candidatos aprovados no concurso de 2013 para agente penitenciário que ainda não foram nomeados. Foram feitas várias intervenções dos deputados do PT e PMDB para que não fosse aprovado nenhum requerimento de audiência pública ou pedidos de visitas para fiscalização da comissão.

Ao todo foram rejeitados 17 requerimentos de autoria do Deputado Sargento Rodrigues que tratavam de diversos assuntos, desde denúncias de assédio moral até pedidos de audiência pública feita por cidadãos. Os parlamentares que rejeitaram os requerimentos na Comissão foram: Professor Neivaldo (PT), Cabo Júlio (PMDB), Vanderlei Miranda (PMDB) e Celise Laviola (PMDB).

Essa não é a primeira vez que os trabalhos da comissão são prejudicados pelos deputados da base do governo. Durante várias sessões eles não compareceram às reuniões com o objetivo de não ter o quórum mínimo de deputado para iniciar os trabalhos. Para o Deputado Sargento Rodrigues o que vem acontecendo na comissão é antes de tudo um desrespeito com o cidadão mineiro que é o principal atingido por ações deste tipo. As pessoas que enchiam o auditório vaiaram os deputados que rejeitavam todo e qualquer requerimento apresentado.

O Deputado Sargento Rodrigues reafirma o seu compromisso com a política feita de maneira séria e com respeito ao cidadão, ressaltando que retaliações servem como motivação para defender com ainda mais vontade o interesse de todos os mineiros.

Audiência pública no bairro São Gabriel

Dentre as matérias rejeitadas estão quatro requerimentos elaborados após a audiência pública realizada pela Comissão de Segurança Pública na noite da última segunda­-feira, 19/10/2015, no Bairro São Gabriel, para discutir a permanência ou não da 24a companhia da PMMG no atual endereço, todos fruto de pedidos e reclamações da comunidade que se sente, cada vez mais, insegura.

Alguns dos requerimentos que o PT e PMDB rejeitaram:

Audiência pública para discutir as graves denúncias de recebimento de diárias de forma indevida na operação policial denominada “Estrada Segura”, pelo Comandante da 11ª Região de Polícia Militar, Coronel César Ricardo, sem nunca comparecer ao local, o que configura crime de improbidade administrativa. (REQ 3812)

Esclarecimentos, em audiência pública, sobre o fato do Cabo da Polícia Militar, Anderson Alderico Teles Lopes, ter sido investigado por uma equipe de agentes P2 do 52º Batalhão de Polícia Militar de Ouro Preto durante licença médica e, ainda, ter tido sua vida pessoal exposta. (REQ 3790)

Apurar, em audiência pública, as várias denúncias de assédio moral, ameaças, constrangimento ilegal e abuso de autoridade praticados contra agentes penitenciários em várias unidades prisionais de Minas Gerais. (REQ 3799)

Veja os outros requerimentos de autoria do Deputado Sargento Rodrigues rejeitados:

Requerimento 3786

Requerem que seja realizada audiência pública para discutir a rebelião dos presos ocorrida na unidade prisional de Teófilo Otoni que resultou na morte de três presos e na fuga de outros quinze detentos.

Requerimento 3788

Requerem que seja realizada audiência pública para discutir o projeto de implantação de uma penitenciária em terreno de propriedade da Fundação Caio Martins – Fucam – em Esmeraldas e o planejamento da utilização de áreas dessa fundação no Estado.

Requerimento 3799

Requer seja autorizada audiência pública para debater e solicitar providências relativas às diversas denúncias entre outras, de agentes penitenciários sobre assédio moral e abuso de autoridade no âmbito das unidades prisionais.

Requerimento 3791

Requerem seja realizada visita no Instituto de Identificação da Polícia Civil, onde está instalado o setor de arquivo e informações policiais – Setarim – para verificar as condições de trabalho e infraestrutura do local, tendo em vista o debate em reunião da comissão sobre a crise na política estadual de segurança pública.

Requerimento 3792

Requer seja realizada audiência pública em Itamarandiba para debater o aumento da criminalidade e a falta de efetivo policial no município.

Requerimento 3793

Requer seja realizada audiência pública para debater a segurança dos moradores do Bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte, e requerer as providências cabíveis para diminuir o número de crimes na região.

Requerimento 3794

Requer seja realizada audiência pública em Manga para debater os problemas de criminalidade locais e as soluções cabíveis para o combate de tráfico de drogas.

Requerimento 3796

Requer seja realizada audiência pública em Jacutinga para debater o aumento do índice de criminalidade e a falta de efetivo nas unidades das Polícias Civil e Militar nesse município.

Requerimento 3797

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos candidatos aprovados no concurso público para provimento do cargo de investigador de Polícia Civil, realizado em 2014, e que ainda não foram convocados.

Requerimento 3799

Requer seja realizada audiência pública para debater e solicitar providências relativas às diversas denúncias, entre outras, de agentes de segurança penitenciários sobre assédio moral e abuso de autoridade no âmbito das unidades prisionais.

Requerimento 3802

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação dos refugiados sírios que estão vivendo em Belo Horizonte.

Requerimento 3805

Requerem seja realizada visita, com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, às unidades prisionais de Ipatinga, Ipaba, Coronel Fabriciano e Timóteo, com o objetivo de verificar as condições de acautelamento de presos nesses presídios.

Requerimento 3812

Requerem seja realizada audiência pública para debater denúncias de recebimento de diárias de forma indevida em decorrência de operação policial Estrada Segura, cujo objetivo é priorizar ações de trânsito nos trechos mais críticos e com maior incidência de acidentes do Estados