Decreto do Governador Fernando Pimentel autoriza novo aumento de imposto em Minas

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Criado: Quinta, 08 Outubro 2015 20:25

O mês de janeiro costuma ser o mais apertado no orçamento das famílias brasileiras devido aos inúmeros gastos previstos para o período.

Para os mineiros esta conta ficará ainda mais cara a partir de 2016 devido ao aumento da alíquota de ICMS sobre mais de 150 produtos comuns ao dia a dia da população, autorizado pelo Governador Fernando Pimentel, do PT, no último dia 1/10/2015.

Um dia após aprovar, por meio da Lei 21.781/2015, o aumento do ICMS de 18% para 25% na energia elétrica para a indústria, comércio, prestadoras de serviços e diversos produtos, o Governador Fernando Pimentel, do PT, que usou como mote de campanha a frase “OUVIR PARA GOVERNAR”, assinou o Decreto nº 46.859/2015, publicado no jornal Minas Gerais no dia 1º de outubro, que eleva de 12% para 18% o imposto para medicamentos, material escolar, uniforme escolar, produtos de higiene, como papel higiênico, creme e escova dental; material de limpeza, material de construção, dentre outros produtos que somam a uma lista com mais de 150 itens. Na prática, isso representa uma alta de 50% do imposto.

A medida autoritária do governador, que nada condiz com “Ouvir para Governar”, foi tomada sem sequer discutir o assunto com os cidadãos, as entidades de classe, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a Câmara dos Dirigentes Logistas (CDL) e com o Legislativo mineiro.

Com o Decreto nº 46.859, o governador revogou a redução do imposto para uma série de produtos que foi concedida em 2005 pelo então governador Aécio Neves (PSDB), por meio da Lei Estadual nº 15.956/2005 e do Decreto 44.206/2006 que reduzia, exatamente o ICMS de 18% para 12% sobre esses mesmos produtos.

Nas gestões dos governadores tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia, houve redução de impostos para 245 produtos, dentre eles, alimentos, cesta básica, higiene pessoal, material escolar e material de construção.

Denúncia do bloco de oposição

Os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência denunciaram na tarde desta quinta-feira, 8/10/2015, o ato autoritário do governador Fernando Pimentel, do PT, durante entrevista coletiva para a imprensa.

Em defesa da população mineira, os parlamentares apresentaram um Projeto de Resolução para tornar sem efeito o ato desesperado do Governador de aumentar, uma vez mais, os impostos a serem pagos pelo cidadão.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues é inadmissível a atitude do governador perante a população mineira. “A sociedade não aguenta pagar nenhum centavo a mais pela má administração do Estado e do País. A atitude do governador é ilegal, está em desacordo com o artigo 150, inciso primeiro da Constituição da República”, afirmou.

Segundo Rodrigues, mais uma vez o governador descumpre suas promessas de campanha e repassa para a população o aumento de impostos sobre produtos indispensáveis ao dia a dia das pessoas.

Veja a lista completa dos produtos que passarão a ser vendidos mais caros a partir de janeiro de 2016.

Agora, veja o Decreto assinado pelo Governador Fernando Pimentel, do PT, descrevendo os itens que sofrerão o aumento dos impostos de forma duvidosa, com letras e números para dificultar a identificação do cidadão!