Desembargador enaltece o trabalho das polícias e desabafa na Comissão de Segurança Pública da ALMG

Detalhes

Criado: Quarta, 07 Outubro 2015 17:53

A Política Estadual de Segurança Pública, bem como a falta de investimentos no setor foram discutidos durante a reunião da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, nesta quarta-feira, 7/10/2015.

No início da reunião, o deputado Sargento Rodrigues, Presidente da Comissão, lembrou da visita que os parlamentares realizaram na data de ontem, 6/10/2015, no 22º BPM, onde constataram absoluta falta de recursos. Segundo Rodrigues, na Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e na Secretaria de Defesa Social, a situação vem alarmando muito. Nos nove primeiros meses deste ano em comparação ao ano passado, a redução foi de R$152 milhões no repasse da verba de custeio. “Esta foi a diferença da redução da verba que existe para fazer funcionar o que já existe. Enquanto em 2014 o Governo repassou R$343 milhões, este ano foram encaminhados apenas R$191 milhões”, disse.

“O que o Estado tem feito? Cortou R$152 milhões e 40% da frota da PMMG está quebrada esperando recursos do Governo para ser arrumada. Onde está o planejamento deste Governo? Onde estão as prioridades?”, questionou Rodrigues.

Em relação à Polícia Civil, Sargento Rodrigues informou que nos nove primeiros meses de 2014, o Governo repassou R$40 milhões de investimentos para a instituição. Já este ano, foram repassados apenas R$2,4 milhões. “O Governo está cortando em área que não pode cortar. Enquanto isso, a Polícia Civil está toda sucateada, sem efetivo e investimentos”, esclareceu.

Na ocasião, Rodrigues deixou claro que estes são os dados que mostram como a Política de Segurança Pública “anda mal” em Minas Gerais. “As Polícias Militar e Civil, com todas suas dificuldades, conseguem prender, ratificar a prisão em flagrante e levar ao Judiciário para condenar, mas, ainda assim, há mandados de prisão em aberto que ninguém cumpre e a culpa sempre cai em cima das polícias”, enfatizou.

“Imagina que nós temos, hoje, mais de 20 mil mandados de prisão em aberto e isso afeta a vida de todos. Os cidadãos precisam saber o que está acontecendo no Estado. A Lei determina que o cidadão condenado deve ser recolhido”, ressaltou Sargento Rodrigues.

Na oportunidade, Sargento Rodrigues explicou que o Desembargador Eduardo Machado Costa da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), no dia 23/9/2015, durante reunião daquele órgão, afirmou que até mesmo os Desembargadores e os Magistrados da Primeira Instância estão cansados de condenar as mesmas pessoas e essas permanecerem nas ruas, com a mesma liberdade e segurança que tinham antes. Segundo o Desembargador, quando os criminosos são condenados, os mandados de prisão não são cumpridos. “Estamos mandando prender, os mandados são de prisão, não estamos pedindo determinação ou requerimento de prisão, estamos mandando e ordem judicial é para ser cumprida”, pontuou. Ainda em seu pronunciamento, Eduardo Machado solicitou a criação imediata de uma comissão de magistrados para o fim almejado, pois, segundo ele, “tolerância tem limite”.

Neste caso, seria uma Comissão Parlamentar de Inquérito partindo do pressuposto da omissão culposa do poder público, o estado-administração, que tem por competência e atribuição o cumprimento das ordens judiciais dos mandados de prisão, havendo, até mesmo, crime de prevaricação.

De acordo com o Desembargador Eduardo Machado, o número de mandados de prisão em aberto pode ser superior a 20 mil, sendo um dos fatos mais preocupantes do Estado, pois os criminosos condenados continuam nas ruas. “Estes dados são uma “caixa-preta”. Não sei o número ao certo, mas é algo bem expressivo e crescente. Vocês não tem ideia do número de condenações que existem no Poder Judiciário e que já deveriam ter tido efetivações”, informou. Ainda segundo ele, a segurança pública não tem trazido resultados positivos para a população. “Mesmo nós, magistrados, estamos inseguros. É preciso uma reação urgente do poder público”, disse.

Em sua fala na reunião da Comissão de Segurança Pública, Eduardo Machado, criticou o atual Governo pelo discurso de ter recebido uma herança negativa da gestão anterior. “Apenas são herdeiros aqueles que se habilitam em inventários e se habilitaram, sabiam o que estavam recebendo. Portanto, não me venham com essa desculpa esfarrapada de falar desta herança que receberam”, afirmou.

Ainda na reunião, o Desembargador explicou que, hoje, a polícia prende em flagrante, o boletim de ocorrência é lavrado, o Ministério Público denuncia, o Judiciário condena, mas a prisão não acontece. “O jornal Estado de Minas fez uma matéria criticando o custo do preso. Discordo e vejo como investimento na proteção da sociedade. Seria como pensar: se o custo do paciente é caro, então fecha o hospital; se o aluno é caro, então fecha a escola”, disse.

Em relação aos dados apresentados pelo deputado Sargento Rodrigues, o Desembargador esclareceu que os valores podem ser um parâmetro, mas que prefere procurar um resultado efetivo independente de números. Eduardo Marchado também deixou claro que já falou, em várias oportunidades, que as armas dos policiais devem ser utilizadas em caso de ameaças. “As armas e tudo aquilo que usa um policial na defesa de um cidadão não é alegoria ou adereço. A arma é para ser usada! Ele deve se precaver antes de ser atingido”, afirmou.

Segundo Eduardo Machado, 80%, no mínimo, dos crimes são realizados em razão do uso ou do tráfico de drogas. “Ao sair de casa não se assuste, a situação está ruim, mas infelizmente vai piorar. Se exponham menos. Eu saio a noite, mas morro de medo. Hoje somos reféns da inoperância do Executivo e do seu dever constitucional”, afirmou.

“Hoje toda a segurança que o cidadão tem é na polícia civil e militar e o que podemos fazer é aplaudir. Estão fazendo muito pelo tamanho da falta de investimentos”, destacou o Desembargador.

Para o diretor de Planejamento Setorial da Polícia Civil, Gladston Martins Andrade, é necessário pensar novas formas de empregar os recursos públicos. Segundo ele, a Polícia Civil tem, hoje, sob sua guarda cerca de 6 mil presos, a um custo mensal de R$ 2 milhões. “A verba de custeio é insuficiente para pagar as contas básicas, como luz e água. Temos tido que cortar gastos internamente para cumprir essas necessidades mínimas”, destacou. Ele afirmou, ainda, que as despesas não cabem no orçamento e o deficit da Polícia Civil é de aproximadamente R$ 117 milhões.

Ao final, Sargento Rodrigues deixou claro que a Comissão de Segurança Pública provocará o Ministério Público, o Poder Judiciário e o Poder Executivo para que tome providências. “Não podemos deixar 20 mil criminosos soltos”, disse.