Mais um passo para a anistia dos policiais militares expulsos da PM em 1997

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Criado: Quarta, 07 Outubro 2015 11:20

O Projeto de Lei 1.078/2015, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, que concede anistia às praças da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) excluídos da Corporação em virtude do movimento reivindicatório de 1997, recebeu parecer favorável de primeiro turno na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde da última terça-feira, 6/10/2015.

Levando em consideração a Lei Federal nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, a matéria visa que o Estado anistie de uma vez por todas às praças da PMMG excluídas da corporação em virtude do movimento reivindicatório de 1997.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a Lei Federal é muito clara, mas o que impede a anistia em Minas Gerais é a resistência por parte de algumas autoridades. “O Estado precisa quebrar essa resistência. A Lei Estadual fará com que isso acabe de uma vez por todas”, afirmou.

Rodrigues esclareceu, ainda, que todos os policiais militares que foram reintegrados no Corpo de Bombeiros terão a oportunidade de retornar à PM, porém na condição de reformados devido ao tempo que se passou.

Segundo o parlamentar todos os direitos decorrentes da data da expulsão até o reingresso no corpo de
bombeiros, já foram pagos.

“Deixo claro, o que buscamos hoje é a anistia em sua plenitude. Nós precisamos apagar isso porque até hoje temos policiais que têm uma tarja preta em sua ficha funcional em virtude de ter participado daquele movimento.
O próprio congresso já manifestou de forma muito clara”, enfatizou.

A matéria segue agora para apreciação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e, posterior, votação em primeiro turno de Plenário.