Ciclo Completo de Polícia: uma realidade que precisa avançar

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Criado: Segunda, 05 Outubro 2015 22:00

Cerca de 700 pessoas lotaram o auditório Juscelino Kubitschek, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira, 5/10/2015, para discutirem sobre o Ciclo Completo de Polícia. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 431/2015 que trata do assunto é de autoria do deputado federal Subtenente Gonzaga e está em tramitação na Câmara dos Deputados. Este encontro é o 5º entre os 12 que ocorrerão em todo o Brasil.

Segundo o autor da proposição, o deputado federal Subtenente Gonzaga, o mundo inteiro pratica o ciclo completo de polícia. “Todas as polícias tem competência para atuar em todas as ações da atividade policial e municiar o poder judiciário e o Ministério Público para processar e julgar. Esta PEC dá competência para que todas as polícias possam fazer todas as ações do chamado ciclo completo de polícia. Por isso, nós também precisamos avançar”,disse. Ainda segundo Gonzaga, haverá uma maior eficácia na investigação, aumentado o índice de elucidação de crimes com mais pessoas com possibilidade de serem processadas e julgadas. “Estamos instrumentalizando o Estado”, afirmou.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a proposta prevê que todas as polícias exerçam o chamado ciclo completo de polícia, pois todas fariam “todo o início ao fim”. “Em Minas Gerais, a Polícia Militar caminha até 350 km para entregar um termo circunstanciado de ocorrência que ela poderia fazer independente da polícia civil. É inadmissível uma viatura da Policia Militar deslocar, deixando cidades com até 30 mil habitantes sem nenhum policiamento”, disse. Rodrigues também destacou a Lei nº9.099/95 que trata dos crimes de menor potencial ofensivo.

“Não se trata aqui de tirar competência de ninguém. O que está se colocando nesta PEC é tratar a competência de todas elas realizem um ciclo completo de polícia, o que é importante para o conjunto da sociedade, visando uma melhor eficiência, para se ter uma melhor prestação de serviço de segurança pública. Isso que é o chamado ciclo completo de polícia. Para que a polícia militar, civil, federal e rodoviária federal possam fazer policiamento ostensivo como também investigativo. Esta PEC estende a todas elas a ação completa do ciclo de polícia. A sociedade ganharia muito com esta mudança constitucional”, destacou Sargento Rodrigues. O parlamentar ressaltou,ainda,que todas as polícias estariam aptas a prevenir, investigar e reprimir. “Os três verbos da ação de polícia seria feito por todas elas e ninguém tiraria a competência de ninguém”, esclareceu.

Durante o encontro, Rodrigues também informou sobre o Projeto de Lei n º1.063/2015, de sua autoria, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que tem por finalidade ampliar a competência da Polícia Militar do Estado, atribuindo-lhe poderes para a lavratura de termos circunstanciados de ocorrência de delitos de menor potencial ofensivo.

Rodrigues afirmou também que, atualmente, apenas a Polícia Civil pode lavrar TCOs, o que obriga os policiais militares a se ausentarem de pequenos municípios, durante várias horas, para se deslocarem até os plantões regionalizados para lavrar as ocorrências. Além disso, ele lembrou que é necessário aliviar a carga sobre a Polícia Civil, para que ela possa se concentrar nos crimes de maior complexidade, que demanda um tempo maior para investigar, como homicídios, latrocínios, roubos a banco e sequestros.

“O que nós estamos propondo é uma rediscussão deste modelo de polícia para que todos nós, como policiais civis, militares, federais e rodoviários federais, possamos ter condições de prestar o melhor serviço para a sociedade. Esta é a possibilidade que estamos tendo. E quem vai sair vencedor no final disso tudo é a sociedade brasileira que terá instituições mais fortes e capazes de prestar serviços de melhor qualidade”, esclareceu o Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, Marco Antônio Badaró Bianchini. Questionado sobre as condições da PMMG, ele informou que no País, há instituições policiais militares que estão preparadas, porém outras que ainda não, mas que a própria PEC deverá dar um tempo para que todos os Estados se preparem.

Já o Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Geais, Dr. Wanderson Gomes da Silva, questionou sobre por quê mudar e por quê fazer alterações apenas nas polícias. Segundo ele, as polícias brasileiras são altamente eficientes, porém são deficientes de investimentos, o que é totalmente diferente. Ainda segundo o Chefe da Polícia Civil, a sociedade e as polícias devem apresentar um novo modelo de segurança pública para o País. “Esta é apenas uma ação. Nós podemos muito mais. As polícias unidas podem propor um novo modelo para o país”, sugeriu.