Corpo de Bombeiros está sucateado: constata a Comissão de Segurança Pública da ALMG

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Criado: Quarta, 15 Julho 2015 18:47

A falta de viaturas, de equipamentos de proteção individual, do redutor de pH para piscinas e a inatividade da casa de máquinas, que faz a filtragem da água, foram constatados durante a visita da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ao 1º Batalhão de Bombeiros Militar, que atende a Região Leste e Centro-sul de Belo Horizonte, nesta quarta-feira, 15/7/2015.

Segundo o deputado Sargento Rodrigues, autor do requerimento, o foco da visita era conhecer in loco as condições logísticas do batalhão. Na ocasião, 20 viaturas estavam em manutenção e 8 em processo de descarte. Também havia desencarceradores e 5 motosserras em processo de manutenção. Além disso, não havia materiais de salvamento e mergulho, como cordas e mosquetão.

Em relação a piscina, o redutor de pH estava vencido desde 2012, o cloro chegou há duas semanas e a casa de máquinas, responsável pela filtragem da água, não estava funcionando, precisando de uma reforma geral. Já o vestiário feminino estava com infiltração, com canos enferrujados e pingando, paredes mofadas e armários enferrujados. Além disso, o local que armazena os produtos químicos para limpeza da piscina fica dentro do vestiário feminino. Os equipamentos básicos, como também os de proteção individual estão em estado crítico ou zerado no estoque. “Encontramos equipamentos operacionais em situação crítica. Aquilo que era necessário de 100, 200 itens, está em situação zerada ou muito crítica”, ressaltou Sargento Rodrigues.

Para o parlamentar, a situação encontrada foi de verdadeira calamidade. “A falta de recursos está levando os bombeiros a terem uma dificuldade enorme para cumprir sua missão, que é de salvar, resgatar e proteger as pessoas. Já teve semana em que havia apenas uma viatura de resgaste para cobrir toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. A situação é de muita preocupação pela falta de recursos que não estão sendo repassados ao Corpo de Bombeiros”, esclareceu.

Rodrigues ressaltou, ainda, que o maior problema é o não repasse da taxa de custeio pelo Governo do Estado. “Se você não tem a verba de custeio, como você compra equipamentos? Não tem mais justificativa de falta de orçamento, pois já estamos há 7 meses no atual governo. Se não tem verba de custeio, como faz?”, questionou.

Durante a visita, Rodrigues destacou que a Lei nº 6763/1975, em seu parágrafo 3º do art. 113, determina que o produto da arrecadação da taxa será aplicado, no percentual mínimo de 50%, no reequipamento da unidade operacional de execução do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. “O Governo está muito longe de repassar o que a Lei prevê”, disse.

Ao final, Rodrigues informou que será realizada uma audiência pública para discutir o sucateamento do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e a falta de repasse de recursos pelo Governo do Estado com a presença do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros, do Secretário de Fazenda, do Secretário de Planejamento e Gestão e da Promotoria de Defesa do Patrimônio do Ministério Público Estadual. “Tenho certeza que vamos conseguir que o Governo se mova”, disse.

2º BBM e 3ºBBM

A Comissão também já realizou visitas in loco no 2º BBM, localizado em Contagem, no dia 01/04/2015 e no 3º BBM, localizado na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, no dia 19/3/2015. Nos dois batalhões, a Comissão constatou a falta de viaturas, combustível, cloro para tratamento das piscinas e a falta de repasse da verba de custeio por parte do Estado.