PL que autoriza a venda de bebida alcoólica em estádios recebe parecer favorável na Comissão de Segurança Pública

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Criado: Quarta, 08 Julho 2015 20:22

Projeto de Lei nº 1.334/2015 que autoriza a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol no Estado recebeu parecer favorável, em primeiro turno, na Comissão de Segurança Pública, nesta quarta-feira, 8/7/2015.

A proposição determina que a comercialização e o consumo de bebida alcoólica nos estádios de futebol no Estado serão permitidos desde a abertura dos portões para acesso do público ao estádio até o final do intervalo entre o primeiro e segundo tempos da partida e estabelece, também, que cabe ao responsável pela gestão do estádio definir os locais nos quais a comercialização e o consumo de bebidas serão permitidos.

Caso o torcedor descumpra a lei e esteja consumindo bebida alcoólica no segundo tempo da partida, ele será retirado das dependências do estádio e pagará uma multa no valor de até 500 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs) que equivale a R$1.361,45. Caso seja fornecedor, haverá advertência escrita, como também pagará a multa no valor de até 5.000 Ufemgs o equivalente a R$13.614,50.

O deputado Sargento Rodrigues, relator da matéria na Comissão, defendeu a retomada da venda de bebidas dentro dos estádios e reafirmou que a proibição de bebidas nos estádios transferiu o problema para o lado de fora, onde os ambulantes vendem bebidas por baixos valores e torcedores armam churrasqueiras nas portas das residências, estacionam em garagens, bebem por muitas horas, urinando em calçadas, degradando o ambiente público.

Os parlamentares da comissão de segurança pública já discutiram o assunto junto com a comunidade do entorno do Mineirão nos dias 3/12/2014, 29/4/2015 e 1/7/2015. O deputado Sargento Rodrigues também se reuniu com representantes do município no mês de junho para discutir ações concretas, pois passaram-se 8 meses e os problemas continuam nos bairros São Luiz, São José e Bandeirantes. Segundo os moradores, torcedores estacionam veículos em locais proibidos, produzem grande quantidade lixo após o consumo de comida e bebida, urinam e defecam nas ruas e calçadas. Rodrigues lembrou que a TV Assembleia fez imagens, fotos e vídeo, da baderna realizada pelos torcedores no entorno do Mineirão nos dias 26/11/2014 e 13/5/2015 para subsidiar os trabalhos da comissão.

Segundo Sargento Rodrigues, os torcedores chegam 6 horas antes e bebem até poucos minutos antes da partida começar. Para o parlamentar, a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos estádios não alcançou o objetivo, que era a redução da violência, pois os torcedores estão entrando nos estádios mais alcoolizados. Ele destacou, ainda, que durante as audiências públicas, muitos moradores e autoridades comprovaram, com seus testemunhos, a ineficiência da proibição de bebida alcoólica. “A única beneficiada é a Minas Arena. Em todas as audiências públicas a empresa não colaborou alegando que teria mais trabalho com a autorização da venda de bebida alcoólica”, disse.

ENTORNO DO INDEPENDÊNCIA

Outro estádio que sofre com o mesmo problema é a Arena Independência, localizado na Região Leste de Belo Horizonte. Segundo matéria veiculada no jornal Estado de Minas no dia 24/4/2015, vizinhos do estádio, associações comunitárias e até mesmo os próprios torcedores cobram da Prefeitura de BH soluções para os incômodos que resultam da intensa movimentação de pessoas nos dias de jogos e eventos. O xixi na rua lidera as queixas, diante da falta de banheiros químicos, onde as portas das residências viram verdadeiros banheiros a céu aberto. Há ainda reclamações sobre sujeira, avanço da atuação de flanelinhas – que achacam motoristas e cobram preços altos para estacionar na rua –, além de confusão no trânsito e congestionamentos no bairro, considerado tranquilo em dias normais. Outro problema são as ruas que amanhecem cheias de lixo e com muito mau cheiro.