Base de Governo vota contra os servidores do IPSM

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Criado: Sexta, 03 Julho 2015 14:53

Projetos de Lei nº 2.019/15 e 1.864/15, ambos de autoria do governador, que concedem reajustes salariais para servidores estaduais da saúde, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e da Secretaria de Estado de Defesa Social foram aprovados, em segundo turno, pelo plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira, 2/7/2015. O PL nº 2.019/15 foi aprovado com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. Já o PL 1.864/15 teve 45 votos a favor e nenhum contra.

O Projeto de Lei 2.019/15 propõe a concessão de abono salarial para os servidores da saúde, do IPSEMG e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) em exercício na Escola Técnica de Saúde do Centro de Educação Profissional e Tecnológica e no Hospital Universitário Clemente Faria. O abono dos servidores da saúde equivale ao valor de R$ 190 e será incorporado ao vencimento básico em quatro parcelas de R$ 47,50, em outubro de 2015, janeiro, abril e julho de 2016. Para o IPSEMG, o valor do abono é de R$ 190 para as carreiras de auxiliar e técnico de seguridade social; de R$ 145 para a carreira de analista de seguridade social e de R$ 80 para a carreira de médico da área de seguridade social.

A matéria prevê, ainda, a reestruturação da carreira de auditor interno do Poder Executivo, mediante a concessão de reajustes escalonados, fixa regras para a promoção por escolaridade na carreira de pesquisador em ciência e tecnologia e contempla paridade remuneratória entre os diretores do Colégio Tiradentes da Polícia Militar e os das escolas da Secretaria de Estado de Educação.

Ainda na reunião, os parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), ou seja, o núcleo duro da base do governo do Estado, derrubaram seis emendas apresentadas em Plenário com cerca de 35 votos contrários e 11 favoráveis, sendo cinco delas (nº 2 a 6) de autoria do deputado Sargento Rodrigues. As emendas buscavam estender os benefícios concedidos aos servidores do Ipsemg aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM). Para Rodrigues, o PT não só votou contrário às emendas, como orientou toda sua base a votar contra os trabalhadores. “É lamentável, novamente, que o PT, aquele que na sua fundação, na década de 80, levantava bandeiras na porta de fábricas, conclamando trabalhadores, hoje, vote contra eles. É isso que nós estamos vendo, uma grande incoerência”, destacou.

DEPUTADO QUE SE DIZ DA CLASSE VOTA CONTRA OS SERVIDORES DO IPSM

Um deputado que se diz da classe estava no plenário no momento da votação da emenda nº 2, de minha autoria, e não votou a emenda que favorecia os servidores do IPSM.

Altera-se a redação do caput do art. 5º:

Art. 5º – Fica assegurada aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos detentores de função pública das carreiras do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg –, pertencentes ao Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, e aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e aos detentores de função pública das carreiras do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM, pertencentes ao Grupo de Atividades de Seguridade Social do Poder Executivo, a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.465, de 13 de janeiro de 2005, a percepção de abono incorporável, a partir do primeiro dia do mês subsequente à publicação desta lei.

Este mesmo deputado votou contra a emenda nº 3, também de minha autoria.

Altera-se a redação do caput do art. 6º:

Art. 6: O abono de que trata o art. 5º será incorporado ao vencimento básico dos servidores das carreiras de que tratam os incisos I e II do art. 3º da Lei nº 15.465, de 2005, e o inciso I do art. 3º da Lei nº 15.465, de 2005, em duas parcelas.

Era perceptível a forma em que este deputado combinava com o Líder de Governo, Deputado Durval Ângelo, para que a base de governo votasse contra as emendas.

SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SEDS

Já o PL 1.864/2015 garante o reajuste de 47,5% dos valores das tabelas de vencimento básico das carreiras de auxiliar, assistente e analista executivo da Secretaria de Estado de Defesa Social. O reajuste também se aplica aos servidores inativos que fazem jus à paridade e não será deduzido do valor da Vantagem Temporária Incorporável (VTI). No caso dos servidores em exercício em estabelecimento prisional, o Adicional de Local de Trabalho será calculado de acordo com a capacidade da unidade: 47,5% do vencimento básico para os servidores em exercício nos estabelecimentos com capacidade igual ou superior a 800 presos; 37,5% do vencimento básico para os servidores em exercício nos estabelecimentos com capacidade de 200 a 799 presos; 30% do vencimento básico para os servidores em exercício nos estabelecimentos com capacidade de até 199 presos.

No caso de servidores em exercício em unidade socioeducativa, o cálculo do adicional é de 37,5% do vencimento básico para os servidores em exercício no Centro de Internação Provisória Dom Bosco e 30% do vencimento básico para os servidores em exercício nas demais unidades.

Para os médicos da área de defesa social, o Adicional de Local de Trabalho será calculado da seguinte forma: 95% do vencimento básico para o servidor em exercício em estabelecimento prisional com capacidade igual ou superior a 800 presos; 75% para os lotados em estabelecimento com capacidade de 200 a 799 presos e para aqueles do Centro de Internação Provisória Dom Bosco. Os médicos lotados em estabelecimento prisional de até 199 presos ou em outra unidade socioeducativa farão jus a um adicional correspondente a 60% do vencimento básico.

Na proposição, o deputado Sargento Rodrigues também apresentou emenda que foi rejeitada pela base de governo. A emenda visava reajustar, até 1º de dezembro de 2018, os salários dos auxiliares, assistentes e analistas executivos da Secretaria de Defesa Social. “A emenda tratava, apenas, de fazer com que o Governo cumprisse aquilo que assumiu em audiência na comissão de segurança, que é o acordo de um planejamento, até 2018, de equiparação com os demais servidores da segurança pública”, disse.

Ainda segundo Rodrigues, o PT traiu, novamente, os trabalhadores. “O PT, novamente, votou contra os trabalhadores. Este é o PT que apareceu na pesquisa, onde seu maior expoente, hoje, a Presidente da República, tem apenas 9% de aprovação e 68% dos entrevistados entendem que o Governo é péssimo ou ruim. Este é o legado que o PT está deixando para os cidadãos brasileiros, mas principalmente para os trabalhadores que eles têm traído e apunhalado pelas costas”, ressaltou.

As redações finais das proposições já foram aprovadas e seguiram para sanção do Governador.

Fotos: Raíla Melo/ALMG