Audiência Pública para tratar do concurso dos agentes penitenciários e socioeducativos- edital 2013 – será no dia 2 de julho

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Criado: Sexta, 19 Junho 2015 09:04

Os candidatos aos cargos de agentes penitenciários e socioeducativos do concurso – edital 2013 – foram recebidos na reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública, pelo Presidente, deputado Sargento Rodrigues, nesta quinta-feira, 18/6/2015, onde solicitaram o agendamento da audiência pública para discutir sobre o referido concurso, uma vez que ainda encontra-se paralisado. A audiência pública será no dia 2/7/2015 às 9h30min.

Conforme publicado no Diário Oficial de sábado, 30/5/2015, a classificação da terceira etapa estaria disponível para consulta no dia 3/6/2015. A publicação ocorreu, porém não houve andamento nas etapas do concurso.

Durante a reunião, o candidato, Carlos Eduardo de Brito, agradeceu a oportunidade de expor a situação e afirmou que o concurso está parado há 7 meses. Segundo ele, na audiência pública para discutir o assunto, eles apresentarão a situação do sistema prisional. “Criamos planilhas e vamos apresentá-las”, disse.

Já o candidato André Luiz Jacques Horta afirmou que até hoje o Governo fez apenas promessas, pois nada foi cumprido. “Vim falar da minha indignação em relação a este concurso. Fico triste em ver pais e mães de família vindo aqui mendigar o que é de direito. Queremos que o concurso volte a andar. A gente pede uma ação do Governo”, solicitou.

Revoltado, o candidato Paolo Leite Costa pediu ajuda aos deputados para resolver o problema dos concursados. “É muito triste, revoltante, o que está acontecendo. Cada hora o Governo fala que é por um motivo, como falta de verba para realizar a 4ª etapa. Estudamos muito e o Governo parou nosso certame. É um desrespeito conosco. Conto com o apoio dos senhores para que cobrem do Governo”, pediu.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, já foi superado o argumento da falta de recurso público, uma vez que a Lei Orçamentária foi aprovada. Além disso, o sistema prisional está superlotado, tornando as atribuições ao cargo de agente de segurança penitenciário ainda mais importantes para a estrutura organizacional de promoção da Segurança Pública do Estado.

Sargento Rodrigues afirmou, ainda, que está trabalhando uma proposta que disciplinará, por parte do poder público, uma Lei que determinará a questão de prazo para efetivação em concurso público. “Nós vamos estudar uma proposta para tratar esta matéria e deixar o texto bem amarrado para que situações como esta e outras não ocorram. Hoje são os agentes do concurso de 2013, amanhã pode ser outro concurso em outras áreas do Governo do Estado, como na área da educação, da saúde, em qualquer área”, disse.

Ainda segundo Rodrigues, ao promover um concurso público, todo e qualquer Governo deve ter a certeza que há dinheiro em caixa, que há disponibilidade para formação em suas academias, como também condição, de imediatamente, fazer a nomeação destas pessoas.

“Nós demos a oportunidade aos agentes para fazerem o uso da palavra aqui na Comissão de segurança pública e já estamos marcando a audiência pública para tratar do assunto. Para audiência, nós vamos convidar as autoridades responsáveis por fazer e dar efetividade ao preenchimento destes cargos”, esclareceu o deputado Sargento Rodrigues

ENTENDA O CASO

Durante todo este processo, o deputado Sargento Rodrigues cobrou do Governo do Estado, inúmeras vezes, para que ocorra a continuação do concurso, ou seja, para que apresente um cronograma com para as próximas fases do concurso.

No dia 6/3/2015, Sargento Rodrigues esteve em agenda com o Secretário de Defesa Social, Bernardo Santana, quando entregou cópia do requerimento, que foi aprovado durante a reunião da Comissão de Segurança Pública, solicitando empenho do Secretário para que seja apresentado um cronograma para os concursados de 2013.

No dia 27/4/2015, Rodrigues esteve, novamente, em agenda com o Secretário de Defesa Social, quando solicitou, mais uma vez, empenho para que fosse apresentado um cronograma para os concursados. Na ocasião, Bernardo Santana afirmou que o Governo do Estado já havia liberado recursos para a realização da quarta etapa do concurso, a investigação social, que será realizada pela Polícia Civil de Minas Gerais.

Já no dia 27/5/2015, a Comissão de Segurança Pública aprovou requerimento, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, para a realização de audiência pública, em caráter de urgência, para debater e solicitar providências em relação aos candidatos do concurso público – Edital 2013. Os candidatos André Luiz Jaques Horta, Luiz Wagner Carvalho Simões Junior, Paolo Leite Costa, Milerson Martins de Souza, Luiz Gustavo, Thiago Henrique Teles de Lima, Wilker Roberto Soares Mendes, Edinaldo Rodrigues e Thiago Bento Martins apresentaram solicitações ao deputado Sargento Rodrigues, reivindicando a continuidade e rapidez no andamento do concurso, que está paralisado em sua terceira etapa desde o ano passado, além da definição de um cronograma para a realização das duas últimas etapas.